Nesta obra, o professor Jose Maria Porras Ramirez desenvolve uma profunda reflexao sobre o funcionamento do sistema de governo europeu, tomando inicialmente como objeto de analise as liberdades de pensamento, consciencia e religiao, as quais, segundo o autor, nao podem sofrer limitacoes, salvo aquelas estritamente orientadas para a manutencao da ordem publica protegida pela lei, porquanto inerente...

A função do constitucionalismo é resguardar os direitos fundamentais, e ao controle de constitucionalidade compete dar-lhes um reforço ainda maior. Nesta obra, Paulo Roberto Barbosa Ramos analisa a filosofia e as dimensões jurídico- políticas do controle concentrado de constitucionalidade das leis na ordem jurídica brasileira pós-88. Percorre um longo caminho, desde as primeiras formulações acerca...