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Judicialização do Direito à Saude, A
A evolução da sociedade obrigou o Estado de Direito a operar transformações em sua concepção original. De ente protetor dos direitos e garantias individuais e mero expectador das ações sociais, o Estado passou a ter papel fundamental na implementação dos direitos sociais, econômicos e culturais. O alargamento do campo de atuação estatal se deve à constatação de que a previsão abstrata de direitos ...
2011
JUDICIALIZACAO DO DIREITO A SAUDE
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: origem e evolução dos direitos fundamentais sociais no constitucionalismo contemporâneo, considerações sobre os direitos sociais na ordem constitucional comparada, problemática atual em torno dos direitos sociais. A EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS NÚCLEO ESSENCI DIGNIDADE PESSOA HUMANA: dignidade da pessoa humana como pressuposto básico e essencial, núcleo ...
2011
1 usado
R$ 66,00