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Paradigmas em Disputa no Acesso Humano à Água
O estudo relata, com o método histórico-jurídico, como foiconstruído historicamente o paradigma de que a água é um bem comum de todos e fundamental para a construção do Bem Comum,até sua afirmação como direito humano essencial pelas Nações Unidas em 2010. É analisada a experiência milenar do Tribunalde Águas de Valência como instituição jurídica duradoura e dereafirmação do paradigma, e são traçad...
2024