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Pagamento por Serviços Ambientais
A presente obra foi concebida com o escopo de aditar um enfoque jurídico aos debates acerca de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, dedicando-se a coligir aporte teórico que auxilie a adequada implementação de relações travadas no âmbito da concessão de benefícios condicionados à realização de um serviço ambiental, este compreendido como um comportamento potencialmente capaz de promover a man...
2024