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A ineficiência da execução fiscal como situação-problema na abordagem Direito e Política Pública
Neste livro, o autor pretende cumprir a difícil tarefa delançar novo olhar sobre a ineficiência da execução fiscal como meio de recuperação de créditos da Fazenda Pública, que não se limite à análise jurídico-processual, mas enfrente o problema de forma propositiva e realista. E para permitir esse novo olhar, o autor utiliza a lente metodológica da abordagem Direito e Políticas Públicas, um refere...
2025