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Os Desafios da Contratação Pública
A obra discute os desafios da contratação pública, enfatizandoo aperfeiçoamento dos meios de atuação da gestão pública:instrumentos administrativos e institutos jurídicos. Discute-sea adequação da prestação social como principal objetivo dacontratação pública, bem como sua funcionalidade a partir dadiscricionariedade procedimental da gestão pública. Questiona-se a atividade público-privada como fo...
Justiça intergeracional e direitos adquiridos
A obra enfrenta os desafios dos sistemas previdenciários a partir da justiça intergeracional,denunciando os dilemas da teoria imuniza-dora dos direitos adquiridos diante das dinâmicas demográfica e laboral. A temática temindiscutível atualidade, seja pela recorrentecrise fiscal brasileira, seja pela necessidade derepensar o sistema público de previdência, especialmente quanto à pertinência dos dir...
Administração Pública Dialógica
A presente obra aborda a importância do fortalecimento da atividade processual administrativa e do envolvimento do cidadão na Administração Pública para a consolidação da democracia administrativa no Brasil.A participação administrativa pode ser considerada, além de um mecanismo de controle e de legitimação da atuação estatal, instrumento de aperfeiçoamento e de redução dos custos administrativos,...
2025