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Provas Ilícitas e o Sigilo das Comunicações Telefônicas
Nesta obra o autor enfoca a prova ilícita e o sigilo das comunicações telefônicas no contexto do artigo 5º, LVI e XII da Constituição Federal, bem como os aspectos processuais da Lei 9.296/96. Aborda a evolução do constitucionalismo passando pela consagração da reserva legal até o patamar atual como princípio da reserva legal proporcional no Estado Democrático de Direito, emoldurado no princípio d...
2010
Provas Ilícitas e o Sigilo das Comunicações Telefônicas
184 páginas, livro em bom estado, pequeno rasgo na folha branca de rosto, marcas de dobra na capa. Foto do próprio livro.
2010
1 usado
R$ 11,99
Provas Ilicitas e o Sigioo das Comunicações Telefônicas
Livro usado: conteúdo do texto em bom estado, carimbos da antiga dona, marcas de dobras, paginas com pontos de oxidação e marcas de manuseio, natural de livro. Encadernação brochura. Capa: com desgastes nas extremidades e ranhuras. 183págs. Tamanho M. O Estado pode ser alterado em função do tempo de armazenamento. A responsabilidade da entrega do livro é exclusivamente dos Correios. O tempo máxim...
2010
1 usado
R$ 10,00