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A reclamação constitucional e seu uso em face da adpf n° 130
A reclamação constitucional e seu uso em face da adpf n° 130
A reclama??o constitucional e seu uso em face da ADPF n? 130
Esta obra objetiva investigar a aplicabilidade, sob a ótica do Supremo Tribunal Federal, da teoria da transcendência dos motivos determinantes com vistas a subsidiar a reclamação, mais conhecida como reclamação constitucional, em particular ante a vigência do Código de Processo Civil e a defesa do direito fundamental à liberdade de expressão. Assim sendo, adotou-se como paradigma a decisão proferi...
2021
1 novo
R$ 134,90