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O orçamento público e suas emergências programadas
Na seara da Constituição Financeira, a constitucionalização faz-se perceber justamente a partir da temática dos custos dos direitos fundamentais, haja vista que o Direito Financeiro atua na qualidade de plataforma de realização de todo projeto constitucional. Nesse contexto, os créditos adicionais são instrumentos adjetivos à orçamentação, de modo a adaptar o planejado à realidade fiscal. Logo, a ...
2017
Judicialização da dívida pública federativa no Supremo Tribunal Federal
“Tendo em conta esse panorama, caracterizado por um sistemático cerceamento da autonomia dos entes federados, sobretudo no campo fiscal - em que pesem alguns raros movimento em sentido contrário - Rafael Campos Soares da Fonseca, em boa hora, traz a lume o presente livro, intitulado Judicialização da Dívida Pública Federativa no Supremo Tribunal Federal, que resulta de tese acadêmica brilhantement...
2022
O Orçamento Público e Suas Emergências Programadas
Livro em bom estado de conservação, bom para sua leitura ou estudo. SF
2017
1 usado
R$ 11,99