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EV Indica
Jurisdição Constitucional Agressiva
A presente obra volta-se para a análise da jurisdição constitucional sob a óptica da teoria discursiva. Assim, pretende-se analisar a tensão existente nos tribunais constitucionais entre o princípio democrático e a sua função contramajoritária. Esta investigação se vale das orientações teórico-filosóficas que alicerçam a teoria crítica em virtude do afã de rejeitar uma produção apenas intelectual ...
2024
Duas faces do crime: repensando a aplicabilidade da doutrina nos casos práticos
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Direito, estado e sociedade - intersecções - volume 10
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