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Usucapião de terras devolutas à luz dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da função social da propri
Usucapião de terras devolutas à luz dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da função social da propri
Usucapi?o de terras devolutas ? luz dos princ?pios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da fun??o social da propriedade
Em USUCAPIÃO DE TERRAS DEVOLUTAS À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, pretende-se demonstrar a possibilidade de usucapião de terras devolutas à luz dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da função social da posse e da propriedade. A importância deste estudo salta aos olhos, já que explora uma área carecedora de pesquisa e de ...
2023
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