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A desconsideração da personalidade jurídica da empresa e a efetiva execução dos sócios gerentes, como pressupostos para a ap
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Conceito de sentença no processo civil brasileiro
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2025
A intervenção judicial nas decisões internas dos partidos políticos
Pretende a presente obra analisar a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário nas decisões internas dos Partidos Políticos, respeitando-se a estrutura normativa para eles erigida no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Integra o presente estudo, porquanto elemento intrínseco, a análise jurisprudencial de casos concretos submetidos a julgamento, que permitiram não apenas à Justiça Eleitoral (Esp...
2025
Da utilização da inteligência artificial nas execuções fiscais no brasil
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Orçamento Participativo Reflexões e Perspectivas no Contexto Histórico Brasileiro Reflexões e Perspectivas no Contexto Histór
livro novo nunca manuseado Hoje em dia, não existe mais qualquer dúvida acerca da importância que tem o orçamento público para a subsistência de qualquer Estado. No Brasil, País que adotou, nos termos da Constituição Federal de 1988, a Democracia Semidireta e Participativa, o Orçamento Público não apenas deve ser elaborado e executado de modo criterioso e dentro dos limites da legalidade, como tam...
2025
1 novo
R$ 50,28