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Defensoria Pública
A proteção dos direitos humanos no Brasil supõe a existência de uma instituição específica à execução desse propósito. O presente livro busca introduzir uma temática relativamente nova sobre a Defensoria Pública: o dever constitucional de promover a defesa e a concretização dos direitos humanos no País.Desde a Constituição Federal de 1988, o direito à assistência jurídica pública passou a ser pres...
2014
Enquadramento jurídico-constitucional da prisão preventiva
Enquadramento jurídico-constitucional da prisão preventiva
Enquadramento jur?dico-constitucional da pris?o preventiva
No Estado de direito democrático, o processo penal objetiva promover a descoberta da verdade material e a realização da justiça, proteger os direitos individuais e restaurar a paz jurídica da comunidade. Numa palavra: proteger a sociedade e o indivíduo contra quem pesa uma imputação é finalidade de equivalente importância numa democracia. A prisão preventiva é uma medida de coação típica do proces...
2023
1 novo
R$ 189,90