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O sancionamento das práticas restritivas da concorrência
O presente estudo versa sobre a influência do Direito da União Europeia no Direito Nacional da Concorrência, com especial destaque para a sua componente contraordenacional. São analisados aspetos de responsabilidade empresarial, cumprimento normativo e aplicação da coima em que se verifica um menor alinhamento entre as leis, as orientações, a prática decisória e a jurisprudência da União Europeia,...
2022
Causalidade Complexa e Prova Penal
Encadernação conservada em estado de semi-novo. sem marcações e grifos, sem assinaturas ou carimbos. O conteudo esta preservado. Foto do exemplar que sera enviado. Desde ja agradeço seu interesse e poissivel compra, deus o (a) abençõe grandemente. Cordialmente, Eduardo ramos
2019
1 usado
R$ 130,00