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A sentença penal condenatória e sua qualidade de título executivo civil: reflexos no processo civil da sentença penal condenat
A sentença penal condenatória e sua qualidade de título executivo civil: reflexos no processo civil da sentença penal condenat
A senten?a penal condenat?ria e sua qualidade de t?tulo executivo civil: reflexos no processo civil da senten?a penal condenat?ria
O enfrentamento dos reflexos processuais civis da sentença penal condenatória transitada em julgado é matéria que, a despeito de ser enfrentada no estudo da ação civil ex delicto, bem como no estudo, agora no Direito Processual Civil, dos títulos executivos judiciais, não é normalmente abordada com a profundidade que o tema merece. Deve-se fazer, assim, e esta obra o faz, a necessária e extensa co...
2021
1 novo
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