Esgotada a 5ª edição da presente obra, impunha-se, naturalmente, uma revisão norteada pelas últimas alterações ao Código de Processo Penal, introduzidas pelas Leis nºs 39/2020, de 18 de agosto (modifica o regime sancionatório aplicável aos crimes contra animais de companhia), 57/2021, de 16 de agosto (alarga a proteção das vítimas de violência doméstica), 79/2021, de 24 de novembro (transpõe a Dir...

Em virtude das modificações ao Código de Processo Penal introduzidas pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto (com as respectivas Declarações de Rectificação n.°s 100-A/2007, de 26 de Outubro e 105/2007, de 9 de Novembro), o regime jurídico das medidas de coacção foi atingido significativamente, em parte fazendo eco das vozes doutrinárias que há muito reclamavam tais reformas. Pela sua importância ...

Livro brochura, bom estado de conservação, com 773 páginas, maiores informações entre em contato, Cod 87 / 3

Livro em brochura, bom estado de conservação, não localizei riscos e grifos, 142 p. Maiores informações entre em contato. Cod 83 / 5

Livro em bom estado de conservação, edição brochura contendo 149 páginas. Obs: Lombada branca.

SKU: 20619765. Condição: USADO. . doutrina, jurisprudencia e minutas, principios, natureza do crime, queixa/denuncia, assistente, partes civis, inquerito, instruçao, julgamento, sentença, processos especiais, recursos,otimo estado, brochura, 5ª edição. loc. processo penal.

SKU: 20619765. Condição: USADO. . doutrina, jurisprudencia e minutas, principios, natureza do crime, queixa/denuncia, assistente, partes civis, inquerito, instruçao, julgamento, sentença, processos especiais, recursos,otimo estado, brochura, 5ª edição. loc. processo penal.

SKU: 20619765. Condição: USADO. . doutrina, jurisprudencia e minutas, principios, natureza do crime, queixa/denuncia, assistente, partes civis, inquerito, instruçao, julgamento, sentença, processos especiais, recursos,otimo estado, brochura, 5ª edição. loc. processo penal.

SKU: 20603649. Condição: USADO. . doutrina, jurisprudencia e minutas, principios, natureza do crime, queixa/denuncia, assistente, partes civis, inquerito, instruçao, julgamento, sentença, processos especiais, recursos,otimo estado

SKU: 24377697. Condição: USADO. Acabamento: Brochura.

SKU: 24377697. Condição: USADO. Acabamento: Brochura.

SKU: 20656542. Condição: USADO. . Doutrina, jurisprudencia e minutas, principios, natureza do crime, queixa/denuncia, assistente, partes civis, inquerito, instruçao, julgamento, sentença, processos especiais, recursos. Em ótimo estado. Loc: Proc. Penal

SKU: 20656542. Condição: USADO. . Doutrina, jurisprudencia e minutas, principios, natureza do crime, queixa/denuncia, assistente, partes civis, inquerito, instruçao, julgamento, sentença, processos especiais, recursos. Em ótimo estado. Loc: Proc. Penal

SKU: 20656542. Condição: USADO. . Doutrina, jurisprudencia e minutas, principios, natureza do crime, queixa/denuncia, assistente, partes civis, inquerito, instruçao, julgamento, sentença, processos especiais, recursos. Em ótimo estado. Loc: Proc. Penal

A obra que ora se publica tem como propósito fornecer um instrumento de trabalho, de cariz essencialmente prático, aos profissionais forenses que lidam com o Processo Penal, incidindo sobre questões elementares que se levantam neste domínio. Com efeito, procurámos combinar a simplicidade e a clareza da exposição das matérias abordadas com uma visão, tanto quanto possível, global da dinâmica proces...

código al246 - localização: caixa 09 - livro novo, brochura, editado em portugal, 150 páginas, em estoque - envio imediato - almedina direta - 2016123611

código al323 - localização: caixa 10 - livro novo, brochura, editado em portugal, 774 páginas, em estoque - envio imediato - almedina direta - 2016123598

SKU: 22838341. Condição: NOVO. . **Livro novo, não lacrado** Leves sinais de impureza devido ao armazenamento. LOC:Penal DC: 21/12/15 COD:1000206283527

SKU: 22838342. Condição: NOVO. . **Livro novo, não lacrado** Leves sinais de impureza devido ao armazenamento. LOC:Penal DC: 21/12/15 COD:1000206283534

SKU: 22838340. Condição: NOVO. . **Livro novo, não lacrado** Leves sinais de impureza devido ao armazenamento. LOC:Penal DC: 21/12/15 COD:1000206283510