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Private enforcement e tutela coletiva
Em 5 de Junho de 2018, foi publicada a Lei n.º 23/2018, que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva 2014/104/EU, relativa às ações de indemnização por infração do direito da concorrência. Em causa está um regime híbrido em que, simultaneamente, se persegue a tutela de um interesse geral e de interesses individuais homogêneos. Para além da ponderação dos critérios de que decorre a legiti...

Estudos de arbitragem
Fazer a republicação de textos que foram sendo publicados ao longo do tempo é opção cuja razoabilidade pode ser discutida. Porém, Cronos e Kairós parecem ter-se conjugado neste tempo. Através da linha cronológica que perpassa a ordem de publicação dos diversos textos, compreende-se a linha do tempo e o fio do pensamento de quem os escreveu; bem vistas as coisas, apesar de se publicarem trabalhos a...

As Operações de Venda a Descoberto de Valores Mobiliários
Livro em brochura, em ótimo estado de conservação, não localizei riscos ou grifos, 84p. Maiores informações entre em contato. Cod 23 / 1
2009
1 usado
R$ 65,00

As Operações de Venda a Descoberto de Valores Mobiliários
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As Operações de Venda a Descoberto de Valores Mobiliários
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2009
1 usado
R$ 65,00

Actoe Processo o Dogma da Irrelevância da Vontade na Interpretação e N
livro em bom estado brochura contem paginas e laterais amareladas e algumas manchas devido a ação do tempo e cantinhos da capa pouco amassada mais nada que afete o texto formato 23, 5x16, 5 cms contem 690 paginas
2003
1 usado
R$ 355,50

Processo de Execução Volume I Títulos Executivos Europeus
livro em bom estado brochura contem pequenas manchinhas devido a ação do tempo mais nada que afete o texto formato 23, 5 cms contem 16 cms contem 252 paginas
2006
1 usado
R$ 165,50

Acto e Processo Regressando Dogma Irrelevância Vontade Interpretacao
titulo completo: Acto E Processo Regressando Ao Dogma Da Irrelevância Da Vontade Na Interpretação E Nos Vícios Do Acto Postulativo
1 novo
R$ 229,00

Acto E Processo
Livro 100% novo - EAN 9788553214099
1 novo
R$ 183,16