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        Private enforcement e tutela coletiva

        Private enforcement e tutela coletiva

        Em 5 de Junho de 2018, foi publicada a Lei n.º 23/2018, que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva 2014/104/EU, relativa às ações de indemnização por infração do direito da concorrência. Em causa está um regime híbrido em que, simultaneamente, se persegue a tutela de um interesse geral e de interesses individuais homogêneos. Para além da ponderação dos critérios de que decorre a legiti...

        Silva, Paula Costa e (Autor), Reis, Nuno Tiago Trigo dos (Autor)

        11 novos

        A partir de R$ 60,00

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        Estudos de arbitragem

        Estudos de arbitragem

        Fazer a republicação de textos que foram sendo publicados ao longo do tempo é opção cuja razoabilidade pode ser discutida. Porém, Cronos e Kairós parecem ter-se conjugado neste tempo. Através da linha cronológica que perpassa a ordem de publicação dos diversos textos, compreende-se a linha do tempo e o fio do pensamento de quem os escreveu; bem vistas as coisas, apesar de se publicarem trabalhos a...

        Silva, Paula Costa e (Autor)

        10 novos

        A partir de R$ 189,00

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        As Operações de Venda a Descoberto de Valores Mobiliários

        As Operações de Venda a Descoberto de Valores Mobiliários

        Livro em brochura, em ótimo estado de conservação, não localizei riscos ou grifos, 84p. Maiores informações entre em contato. Cod 23 / 1

        Paula Costa e Silva

        2009

        1 usado

        R$ 65,00

        As Operações de Venda a Descoberto de Valores Mobiliários

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        Paula Costa e Silva

        2009

        1 usado

        R$ 65,00

        Actoe Processo o Dogma da Irrelevância da Vontade na Interpretação e N

        Actoe Processo o Dogma da Irrelevância da Vontade na Interpretação e N

        livro em bom estado brochura contem paginas e laterais amareladas e algumas manchas devido a ação do tempo e cantinhos da capa pouco amassada mais nada que afete o texto formato 23, 5x16, 5 cms contem 690 paginas

        Paula Costa e Silva

        2003

        1 usado

        R$ 355,50

        Processo de Execução Volume I Títulos Executivos Europeus

        Processo de Execução Volume I Títulos Executivos Europeus

        livro em bom estado brochura contem pequenas manchinhas devido a ação do tempo mais nada que afete o texto formato 23, 5 cms contem 16 cms contem 252 paginas

        Paula Costa e Silva

        2006

        1 usado

        R$ 165,50

        Acto e Processo Regressando Dogma Irrelevância Vontade Interpretacao

        Acto e Processo Regressando Dogma Irrelevância Vontade Interpretacao

        titulo completo: Acto E Processo Regressando Ao Dogma Da Irrelevância Da Vontade Na Interpretação E Nos Vícios Do Acto Postulativo

        Paula Costa e Silva

        1 novo

        R$ 229,00

        Acto E Processo

        Acto E Processo

        Livro 100% novo - EAN 9788553214099

        Paula Costa E Silva

        1 novo

        R$ 183,16

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