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ALTERAÇÕES NO PROCESSO PENAL, AS
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROCESSO, TESES E DEFESA PENAL Tribunal do Júri, Provas e Procedimentos Lei 11.689/08 - Lei 11.690/08 - Lei 11.719/08 O Congresso Nacional aprovou e o Presidente da República sancionou as Leis 11.689, de 9 de junho de 2008; 11.690, de 9 de junho de 2008; e 11.719, de 20 de junho de 2008, alterando os dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Códig...
2008
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