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Precedente Judicial no Novo Código de Processo Civil
O presente livro, intituladoPrecedente Judicial no Novo Código de Processo Civil – Tensão entre Segurança e Dinâmica do Direito, objetiva investigar se o regime jurídico dos precedentes judiciais, previsto no novo CPC, possui o condão de prejudicar o progresso científico do Direito.No primeiro capítulo, descortinam-se conceitos fundamentais e estruturantes da teoria do precedente judicial. No segu...
2025