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Eficácia dos Direitos Fundamentais na Esfera Privada
O presente livro examina a eficácia dos direitos fundamentais na esfera privada. Tal objeto é conhecido também por eficácia entre terceiros, eficácia externa ou eficácia horizontal dos direitos fundamentais para salientar o fato de que tais direitos não regulam apenas as relações verticais de poder que se estabelecem entre Estado e indivíduo, mas incidem também em relações mantidas entre pessoas e...
2017
Segurança Juridica e a Eficacia dos Direitos
Livro em bom estado de conservação, lombada em bom estado de conservação, capa em bom estado de conservação, contracapa em bom estado de conservação, entorno de páginas em bom estado de conservação, páginas internas sem rabiscos, grifos ou rasuras. COD06 2091
2011
1 usado
R$ 78,00
A Carta de Direitos Fundamentais no Espaço Eurocomunitário
Brochura. 1º edição. 96 páginas. Com dedicatória do autor. Em bom estado de conservação. ISBN: 978-85-8264-003-6. Código de Barras: 9788582640036.
2013
1 usado
R$ 27,00
Segurança Jurídica E A Eficácia Dos Direitos Sociais Fundamentais
Produto em excelente estado de conservação. Não apresenta avarias. Possui 330 páginas.
2013
1 usado
R$ 80,00
Segurança Jurídica e a Eficácia dos Direitos Sociais Fundamentais
SKU: 30332739. (D 195) Muito Bem Conservado - 14x21cm - Brochura - 292p - 2011 -
2011
1 usado
R$ 128,99
A Carta de Direitos Fundamentais no Espaço Eurocomunitário
SKU: 9852257. (D 511) Muito Bem Conservado - Formato 16X23cm - Brochura - 2013 - 90p -
2013
1 usado
R$ 33,99