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As três vinculações da fundamentação das decisões judiciais no processo civil: pedidos, provas e precedentes
As três vinculações da fundamentação das decisões judiciais no processo civil: pedidos, provas e precedentes
2022
Juizados Especiais da Fazenda Pública
Miolo em ótimo estado de conservação. Brochura com marcas de manuseio e dobra. Etiquetas na capa e resquícios colados de envelope no verso da contracapa. Rasura a caneta na segunda folha. Dúvidas nos solicite fotos por e-mail. mp004
2010
1 usado
R$ 21,00
Integração na Atualidade
brochura. livro conservado. texto sem riscos ou marcações. ev/sc - economia
2007
1 usado
R$ 27,00
Juizados Especiais da Fazenda Pública
livro novo, 368 páginas, Esse livro trata do Direito Processual nos Juizados Especiais da Fazenda Pública dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, criados pela Lei nº 12.153/2009. Em seus 15 capítulos são abordados temas como os princípios e critérios norteadores, competência, valor da causa, capacidade processual, litisconsórcio e intervenção de terceiros, condições d...
2010
1 novo
R$ 34,63