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O Código Civil após a Lei da Liberdade Econômica
Todos os estudos que compõem esta obra seguiram a mesma diretriz geral: buscou-se, a todo tempo, a construção de um quadro interpretativo da reforma do Código Civil pela chamada Lei da Liberdade Econômica capaz de compatibilizar a normativa atual com a legalidade constitucional e de oferecer ao intérprete instrumentos úteis de aplicação das normas em apreço. Os autores buscaram perquirir, na práti...