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        Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade...

        Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade...

        No presente estudo, fruto de trabalho de doutoramento, Octavio Campos Fischer analisa as consequências, no direito tributário, da autorização conferida ao Supremo Tribunal Federal pela Lei nº 9.868/99 - art. 27 - para restringir os efeitos de suas decisões de inconstitucionalidade. Há uma preocupação muito grande na doutrina em relação à possibilidade do STF limitar o direito de devolução de tribu...

        Octavio Campos Fischer

        2004

        21 novos

        8 usados

        A partir de R$ 10,00

        Ver ofertas
        A Contribuição ao Pis

        A Contribuição ao Pis

        .QT-P1218.Livro nunca lido em bom estado de conservação, apenas borda amarelada devido ao tempo# Caminho Epistemológico A Norma Jurídica Tributária Os Tributos e as Contribuições Especiais A Natureza Jurídica da Contribuição ao PIS A Regra-Matriz de Incidência da Contribuição ao PIS. - 2016129919

        Octavio Campos Fischer

        1999

        1 usado

        R$ 34,27

        A Contribuição ao Pis

        A Contribuição ao Pis

        G2 P2360.Livro em bom estado de conservação, apenas pontos amarelado na borda devido ao tempo# Caminho Epistemológico A Norma Jurídica Tributária Os Tributos e as Contribuições Especiais A Natureza Jurídica da Contribuição ao PIS A Regra-Matriz de Incidência da Contribuição ao PIS. - 2016250043

        Octavio Campos Fischer

        1999

        1 usado

        R$ 38,26

        A Contribuição ao Pis

        A Contribuição ao Pis

        livro usado, brochura, bordas e folhas levemente amareladas, com sujeiras, capa e dorso com pequenos desgastes, no geral bom estado de conservação, 21 x 14 cm, com 207 páginas, sem grifos, Direito Trib.

        Octavio Campos Fischer

        1999

        1 usado

        R$ 19,00

        A Contribuição ao Pis

        A Contribuição ao Pis

        Livro brochura, folhas e bordas amareladas e manchadas pela ação do tempo, dedicatória ao antigo dono na primeira página, com 207 páginas. Maiores informações entre em contato. Cod 40 / 4

        Octavio Campos Fischer

        1999

        1 usado

        R$ 20,00

        A Contribuição ao Pis
        PayDay

        A Contribuição ao Pis

        estado bom, brochura, papel começando à amarelar com o tempo. 207 pags.

        Octavio Campos Fischer

        1999

        1 usado

        R$ 15,00

        A Contribuição ao Pis

        A Contribuição ao Pis

        Brochura, carimbo na página de guarda e nos cortes, etiqueta colada na parte inferior da lombada, identificando-o como exemplar da biblioteca dum escritório de advocacia, leves marcas do tempo mas, em bom estado. A4.1

        Octavio Campos Fischer

        1999

        1 usado

        R$ 14,90

        Os Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade no Direito Tributári

        Os Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade no Direito Tributári

        Bom Estado . Apresenta boa aparência, alinhado, integro e sem avarias. Paginas limpas e livre de marcações ou anotações. Miolo, dorso e lombada firme. Corte e folha guarda um pouco amarelados devido ao tempo. (N.ABR.1) . Obs: Nosso exame obedece critérios subjetivos e temporais, portanto estão sujeitos a alteração de percepção realizada pelo cliente.

        Octavio Campos Fischer

        2004

        1 usado

        R$ 49,90

        A Contribuição ao Pis

        A Contribuição ao Pis

        Ano: 1999, páginas: 207.livro em ótimo estado de conservação, sem grifos, rasuras ou manchas, miolo integro. Primeira, última página e lombadas amareladas. Dimensões: 21 x 14 x 1 cm. 06/10/23.Luh.

        Octavio Campos Fischer

        1999

        1 usado

        R$ 20,00

        A Contribuição ao Pis

        A Contribuição ao Pis

        capa brochura formato 21x14 páginas amareladas pela ação do tempo sem riscos 207 páginas .

        Octavio Campos Fischer

        1999

        1 usado

        R$ 10,76

        A Contribuição ao Pis

        A Contribuição ao Pis

        Bom estado. Brochura. 207 p.

        Octavio Campos Fischer

        1999

        1 usado

        R$ 23,00

        Os Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade no Direito Tributár

        Os Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade no Direito Tributár

        SKU: 30530532. Condição: USADO. . D. Const. --- Brochura. 378 páginas, 14 x 21 cm. Livro em excelente estado, está novo. --- No presente estudo fruto de trabalho de doutoramento Octavio Campos Fischer analisa as consequências no direito tributário da autorização conferida ao Supremo Tribunal Federal pela Lei nº 9.868/99 - art. 27 - para restringir os efeitos de suas decisões de inconstitucionalida...

        Octavio Campos Fischer

        2004

        1 usado

        R$ 30,00

        Os Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade no Direito Tributár

        Os Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade no Direito Tributár

        SKU: 30530534. Condição: USADO. . D. Const. --- Brochura. 378 páginas, 14 x 21 cm. Livro em excelente estado, está novo. --- No presente estudo fruto de trabalho de doutoramento Octavio Campos Fischer analisa as consequências no direito tributário da autorização conferida ao Supremo Tribunal Federal pela Lei nº 9.868/99 - art. 27 - para restringir os efeitos de suas decisões de inconstitucionalida...

        Octavio Campos Fischer

        2004

        1 usado

        R$ 30,00

        Os Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade no Direito Tributár

        Os Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade no Direito Tributár

        SKU: 30530533. Condição: USADO. . D. Const. --- Brochura. 378 páginas, 14 x 21 cm. Livro em excelente estado, está novo. --- No presente estudo fruto de trabalho de doutoramento Octavio Campos Fischer analisa as consequências no direito tributário da autorização conferida ao Supremo Tribunal Federal pela Lei nº 9.868/99 - art. 27 - para restringir os efeitos de suas decisões de inconstitucionalida...

        Octavio Campos Fischer

        2004

        1 usado

        R$ 30,00

        Os Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade no Direito Tributár

        Os Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade no Direito Tributár

        SKU: 30530535. Condição: USADO. . D. Const. --- Brochura. 378 páginas, 14 x 21 cm. Livro em excelente estado, está novo. --- No presente estudo fruto de trabalho de doutoramento Octavio Campos Fischer analisa as consequências no direito tributário da autorização conferida ao Supremo Tribunal Federal pela Lei nº 9.868/99 - art. 27 - para restringir os efeitos de suas decisões de inconstitucionalida...

        Octavio Campos Fischer

        2004

        1 usado

        R$ 30,00

        Os Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade no Direito Tributár

        Os Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade no Direito Tributár

        SKU: 30531283. Condição: USADO. . D. Const. --- Brochura. 378 páginas, 14 x 21 cm. Livro em excelente estado, está novo. --- No presente estudo fruto de trabalho de doutoramento Octavio Campos Fischer analisa as consequências no direito tributário da autorização conferida ao Supremo Tribunal Federal pela Lei nº 9.868/99 - art. 27 - para restringir os efeitos de suas decisões de inconstitucionalida...

        Octavio Campos Fischer

        2004

        1 usado

        R$ 30,00

        A Contribuição ao Pis

        A Contribuição ao Pis

        SKU: 30501297. Condição: USADO. . Tributário - Brochura, 21 x 14 cm, 207 Páginas. Òtimo estado de conservação, contém leves sinais de manuseio que não comprometem a qualidade do produto. Neste livro, o autor, procura realizar uma leitura que harmonize a contribuição ao pis com a constituição de 1988.

        Octavio Campos Fischer

        1999

        1 usado

        R$ 10,00

        Tributos e Direitos Fundamentais

        Tributos e Direitos Fundamentais

        Livro em bom estado.17/09/2024

        Octavio Campos Fischer

        2004

        1 usado

        R$ 41,00

        Tributos e Direitos Fundamentais

        Tributos e Direitos Fundamentais

        SKU: 30226013. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 303. Encadernação: brochura. Formato: 14x21cm. 303 Páginas: . Estado de conservação: bom, sem grifos, rasgos ou furos, porém com nome à caneta em uma página. Encadernação firme, Cortes levemente amarelados.

        Octavio Campos Fischer

        2004

        1 usado

        R$ 34,00

        Tributos e Direitos Fundamentais

        Tributos e Direitos Fundamentais

        SKU: 29858715. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 303. Encadernação: brochura. Formato: 14x21cm. 303 Páginas: . Estado de conservação: bom, sem grifos, rasgos ou furos, porém com nome à caneta em uma página. Encadernação firme, Cortes levemente amarelados.

        Octavio Campos Fischer

        2004

        1 usado

        R$ 34,00

        Tributos e Direitos Fundamentais

        Tributos e Direitos Fundamentais

        bem conservado, nome do ex dono riscado

        Octavio Campos Fischer

        2004

        1 usado

        R$ 25,00

        A Contribuição ao Pis - Relíquia 1999

        A Contribuição ao Pis - Relíquia 1999

        Uma Relíquia em ótimo estado de conservação - Apresenta alguns grifos sem prejudicar a boa leitura

        Octavio Campos Fischer

        1999

        1 usado

        R$ 12,50

        Efeitos da Declarações de Inconstitucionalidade no Direito

        Efeitos da Declarações de Inconstitucionalidade no Direito

        NVC - Livro sem uso. ISBN 9788571474116. Sinopse: Efeitos da Declarações de Inconstitucionalidade no Direito

        Octavio Campos Fischer

        2024

        1 usado

        R$ 83,30

        Efeitos da Declarações de Inconstitucionalidade no Direito

        Efeitos da Declarações de Inconstitucionalidade no Direito

        NVC - Livro sem uso. ISBN 9788571474116. Sinopse: Efeitos da Declarações de Inconstitucionalidade no Direito

        Octavio Campos Fischer

        2024

        1 usado

        R$ 83,30

        Efeitos da Declarações de Inconstitucionalidade no Direito

        Efeitos da Declarações de Inconstitucionalidade no Direito

        NVC - Livro sem uso. ISBN 9788571474116. Sinopse: Efeitos da Declarações de Inconstitucionalidade no Direito

        Octavio Campos Fischer

        2024

        1 usado

        R$ 83,30

        Efeitos da Declarações de Inconstitucionalidade no Direito

        Efeitos da Declarações de Inconstitucionalidade no Direito

        NVC - Livro sem uso. ISBN 9788571474116. Sinopse: Efeitos da Declarações de Inconstitucionalidade no Direito

        Octavio Campos Fischer

        2024

        1 usado

        R$ 83,30

        Efeitos da Declarações de Inconstitucionalidade no Direito

        Efeitos da Declarações de Inconstitucionalidade no Direito

        NVC - Livro sem uso. ISBN 9788571474116. Sinopse: Efeitos da Declarações de Inconstitucionalidade no Direito

        Octavio Campos Fischer

        2024

        1 usado

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        A Contribuição Ao Pis

        A Contribuição Ao Pis

        SKU: 32162601. Condição: USADO. . Livro usado formato 21x14 brochura bem conservada tendo 207 páginas livre de riscos ou grifos.dt tributário.

        Octávio Campos Fischer

        1999

        1 usado

        R$ 18,86

        Tributos e Direitos Fundamentais

        Tributos e Direitos Fundamentais

        Estado geral da obra: Livro em bom estado de leitura, com sinais de manuseio e de desgaste pelo tempo, não comprometendo a obra nem a leitura. Capa - possui sinais de desgaste/manuseio. Contracapa: possui sinais de desgaste/manuseio. Miolo - preservado. Cortes - possui carimbo, amarelados e com sinais de oxidação. Lombada - descolorida em função da ação da luz solar. Folha de guarda - com carimbo.

        Octávio Campos Fischer

        2004

        1 usado

        R$ 10,00

        Efeitos da Declarações de Inconstitucionalidade no Direito

        Efeitos da Declarações de Inconstitucionalidade no Direito

        Livro Novo, nunca manuseado, direto da editora!!!

        Octavio Campos Fischer

        2024

        1 novo

        R$ 76,15

        Efeitos da Declarações de Inconstitucionalidade no Direito

        Efeitos da Declarações de Inconstitucionalidade no Direito

        livro novo. Adquirido da editora Ino

        Octavio Campos Fischer

        1 novo

        R$ 98,00

        Efeitos da Declarações de Inconstitucionalidade no Direito

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        No presente estudo, fruto de trabalho de doutoramento, Octavio Campos Fischer analisa as consequências, no direito tributário, da autorização conferida ao Supremo Tribunal Federal pela Lei nº 9.868/99 - art. 27 - para restringir os efeitos de suas de cisões de inconstitucionalidade. Há uma preocupação muito grande na doutrina em relação à possibilidade do STF limitar o direito de devolução de trib...

        Octavio Campos Fischer

        1 novo

        R$ 77,42

        Efeitos da Declarações de Inconstitucionalidade no Direito

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        No presente estudo, fruto de trabalho de doutoramento, Octavio Campos Fischer analisa as consequências, no direito tributário, da autorização conferida ao Supremo Tribunal Federal pela Lei nº 9.868/99 - art. 27 - para restringir os efeitos de suas de cisões de inconstitucionalidade. Há uma preocupação muito grande na doutrina em relação à possibilidade do STF limitar o direito de devolução de trib...

        Octavio Campos Fischer

        1 novo

        R$ 77,42

        Efeitos da Declarações de Inconstitucionalidade no Direito

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        Octavio Campos Fischer

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        Efeitos da Declarações de Inconstitucionalidade no Direito
        EV Indica

        Efeitos da Declarações de Inconstitucionalidade no Direito

        NVC - Livro novo. ISBN 9788571474116. Sinopse: Efeitos da Declarações de Inconstitucionalidade no Direito

        Octavio Campos Fischer

        2025

        1 novo

        R$ 83,30

        Efeitos da Declarações de Inconstitucionalidade no Direito
        EV Indica

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        2025

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        2025

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        Efeitos da Declarações de Inconstitucionalidade no Direito

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        2025

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        Efeitos da Declarações de Inconstitucionalidade no Direito

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        Efeitos Da Declaracoes De Inconstitucionalidade No

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        Livro 100% novo - EAN 9788571474116

        Octavio Campos Fischer

        1 novo

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        Efeitos da Declarações de Inconstitucionalidade no Direito

        Efeitos da Declarações de Inconstitucionalidade no Direito

        livro novo e nunca manuseado

        Octavio Campos Fischer

        2004

        1 novo

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