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Cláusulas Abertas na Lei Processual e Discricionariedade Judicial
A presente obra se justifica pela necessidade de exame da atividade judicial de interpretação e aplicação de cláusulas abertas e de conceitos jurídicos indeterminados, com ênfase para as cláusulas abertas presentes no Código de Processo Civil brasileiro em vigor, bem como no Projeto de Código de Processo Civil em trâmite na Câmara dos Deputados sob o nº 8.046/2010. O interesse pela análise da ques...
2025