Função social das convenções processuais: uma análise no plano da validade

O objetivo desta obra reside na tentativa de formular um limite à atuação da liberdade processual de acordo com o objeto que embala a presente pesquisa, qual seja, a possibilidade de se dispor, em contratos de adesão, da realização das audiências de mediação e conciliação antes ou durante um processo judicial. É sabido que o Código de Processo Civil de 2015 alterou o entendimento até então predomi...

O objetivo desta obra reside na tentativa de formular um limite à atuação da liberdade processual de acordo com o objeto que embala a presente pesquisa, qual seja, a possibilidade de se dispor, em contratos de adesão, da realização das audiências de mediação e conciliação antes ou durante um processo judicial. É sabido que o Código de Processo Civil de 2015 alterou o entendimento até então predomi...

O objetivo desta obra reside na tentativa de formular um limite à atuação da liberdade processual de acordo com o objeto que embala a presente pesquisa, qual seja, a possibilidade de se dispor, em contratos de adesão, da realização das audiências de mediação e conciliação antes ou durante um processo judicial. É sabido que o Código de Processo Civil de 2015 alterou o entendimento até então predomi...

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