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Reclamação: a tutela do direito e o controle difuso de constitucionalidade no supremo tribunal federal
Reclamação: a tutela do direito e o controle difuso de constitucionalidade no supremo tribunal federal
2021
Reclama??o: a tutela do direito e o controle difuso de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal
A reclamação é processo de competência atribuída ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça no artigo 102, inciso I, alínea l e no artigo 104, inciso I, alínea f, respectivamente da CF, para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões. O nome de reclamação é seguido do adjetivo constitucional, atribuído pela escassa doutrina existente sobre o assun...
2021
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