Cada vez mais cabe analisar a possibilidade de responsabilização do Estado por dano ambiental, tendo em síntese, o direito ambiental como direito fundamental da pessoa humana. Na análise do direito ambiental como direito fundamental, pode-se aferir que o direito ambiental se tornou parte dos direitos humanos, pelo fato de que o ser humano e o meio ambiente estão interligados, o ser humano não sobr...

Manual de direito médico

Com a evolução tecnológica, as atividades notariais e registrais tiveram de adaptar seus atos e serviços para o meio eletrônico. Referida evolução ocorreu a partir de 2009, através da Lei n º 11.977, que instituiu o sistema de registro eletrônico, mas, infelizmente não trouxe, à época, maiores detalhes e a forma de sua regulamentação, fazendo com que o governo federal precisasse editar, no ano de ...

O código de Hamurabi é considerado o conjunto de leis mais antigo a tratar do erro médico, sendo extremamente rígido, prevendo para o erro médico o corte das mãos. A lex aquilia, por sua vez, trouxe as primeiras noções de responsabilidade civil, prevendo penas pecuniárias para os danos causados pelos médicos. No século XIII se passou a diferenciar as falhas decorrentes de negligência, imprudência ...

\O Direito Administrativo apresentou várias mudanças desde seu surgimento no final da idade média, tornando-se sua atuação cada vez mais presente na sociedade. Neste sentido, a Administração Pública passa por constantes evoluções para garantir que o interesse público seja atingido. A administração pública deve planejar suas ações buscando, precipuamente, exercer sua função de atender aos anseios ...

As empresas convivem em suas atividades com a possibilidade de virem a ser alvo de fraudes, ou de atos ilícitos. A grande preocupação é se precaver da possibilidade que elas ocorram. Assim, várias empresas procuram estabelecer uma série de controles para minimizá-los. A questão que se coloca é: de que forma a atividade de Compliance pode ser utilizada na prevenção de fraudes? A presente obra anali...

É com grande satisfação que apresento esta obra dedicada a um campo de conhecimento de importância crescente e inegável interface: a Perícia Médica no Direito. Em um cenário jurídico cada vez mais complexo e técnico, a figura do médico perito emerge como um elo fundamental entre a ciência da saúde e a administração da justiça. A busca pela verdade nos litígios que envolvem a saúde humana, seja ...

A relação entre humanos e animais, outrora pautada em uma visão utilitarista, tem se transformado profundamente nas últimas décadas. A crescente conscientização sobre o bem-estar animal, impulsionada por avanços científicos e mudanças culturais, tem elevado o status dos animais a sujeitos de direito, com necessidades e interesses próprios. Nesse contexto, o papel do médico veterinário, como guardi...

O Direito constitucional é um dos pilares do ordenamento jurídico de um país, sendo essencial para a compreensão e aplicação das normas que regem a vida em sociedade. É por meio da Constituição Federal que são estabelecidos os princípios fundamentais, os direitos e deveres dos cidadãos, a organização e funcionamento dos poderes do Estado, entre outros aspectos que moldam a estrutura do sistema jur...

O Direito Administrativo é mais do que um conjunto de normas jurídicas; ele é o alicerce que sustenta a atuação do Estado na busca do bem comum. Ao regular a atividade administrativa, essa área do Direito define os limites do poder público, os direitos dos cidadãos e os mecanismos de controle da Administração. Este livro tem como objetivo oferecer uma visão panorâmica e atualizada do Direito Ad...

É com grande satisfação que apresento a vocês este livro sobre Direito Agrário, um tema tão relevante e atual em nossa sociedade. O Direito Agrário tem como objetivo regular as relações jurídicas relacionadas à atividade agrícola, visando garantir a justiça e o equilíbrio nas relações entre os diversos agentes envolvidos no setor. Neste livro, abordaremos os principais aspectos do Direito Agrár...

O Direito Eleitoral é uma área do Direito fundamental para a consolidação e manutenção da democracia em um país. No Brasil, onde as eleições são um dos pilares do sistema político, o conhecimento sobre as normas e procedimentos eleitorais é essencial para garantir a lisura e a transparência do processo eleitoral. Este livro sobre Direito Eleitoral no Brasil tem como objetivo fornecer aos leitor...

A odontologia é uma profissão que exige grande responsabilidade e cuidado, uma vez que lida diretamente com a saúde e o bem-estar dos pacientes. No exercício da profissão, os profissionais da área da odontologia estão sujeitos a diversas questões legais que envolvem a responsabilidade civil e criminal. Este livro tem como objetivo aprofundar o conhecimento dos profissionais da odontologia e est...

O agronegócio é um dos pilares da economia brasileira, representando uma parcela significativa do PIB nacional e desempenhando um papel fundamental na segurança alimentar do país. Com uma extensa área de terras agricultáveis e um clima favorável, o Brasil se destaca no cenário mundial como um dos principais produtores e exportadores de commodities agrícolas, tais como soja, milho, café e cana-de-a...

Os cargos de prefeito e vereador são de extrema importância para a sociedade, pois são responsáveis por tomar decisões que impactam diretamente a vida dos cidadãos em âmbitos como saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outros. Por isso, é fundamental que esses agentes públicos atuem de forma transparente, honesta e responsável. Neste livro, iremos abordar a responsabilidade penal, fi...

Na sociedade contemporânea, a efetividade da jurisdição é um dos pilares fundamentais para garantir a segurança jurídica e a justiça nas relações entre os indivíduos. Nesse contexto, a execução de decisões judiciais e a realização de penhoras são ferramentas essenciais para assegurar o cumprimento de obrigações e garantir o adimplemento de direitos reconhecidos pelo Poder Judiciário. Com o avan...

A busca pela justiça é inerente à condição humana. Ao longo dos séculos, a Bíblia tem servido como um farol, iluminando o caminho para uma sociedade mais justa e equitativa. Neste livro, “a Bíblia e o Direito – passagens bíblicas que enfatizam o papel da justiça divina e secular em nosso mundo”, convidamos você a embarcar em uma jornada através das Escrituras, explorando os diversos aspectos do...

Prezado leitor, é com grande satisfação que lhe apresento o “Manual dos Contratos”, uma obra que nasce com o propósito de ser um guia prático e abrangente no complexo universo dos contratos. Em um mundo onde as relações negociais são cada vez mais dinâmicas e exigem segurança jurídica, a elaboração e a gestão de contratos eficazes se tornaram elementos cruciais para o sucesso de qualquer empree...

O transporte é uma das atividades humanas mais essenciais e, ao mesmo tempo, mais arriscadas. Seja no deslocamento de pessoas ou na movimentação de cargas, a figura do motorista se coloca no centro de uma engrenagem vital para a economia, a mobilidade e a organização urbana. Todavia, junto com sua função estratégica, o condutor também se vê submetido a um complexo arcabouço jurídico que o responsa...

Teoria e Pratica Capa dura Lançamento Manual de dto medico Responsabilidade Civil e Implicaçoes Eticas e Juridicas nos Servidores de Saude Modelos de Petiçoes On Line .

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livro novo nunca manuseado Este livro trata-se de uma revisão bibliográfica com abordagens conceituais e práticas. trata-se, sobretudo, de uma revisão teórica sobre os principais assuntos abordados no sumário. Uma revisão despretensiosa e contributiva ao tema. O desejo é somar forças ao avanço e enriquecimento dos debates dali nascidos - e necessários.Um auxílio geral à estudantes e leitores comun...

livro novo nunca manuseado O maior de todos os livros! O mais histórico, o mais atual, o mais divino, o mais humano, o mais interessante de toda a história.A Bíblia inteira é espetacular e essencial, cada livro, capítulo e versículo. No entanto, poucas pessoas conseguem se aventurar pela leitura e estudo de todos os seus livros. Raras pessoas conseguem lê-la por completo. Isso causa em nós, amante...

livro novo nunca manuseado O Apóstolo Paulo, em suas cartas Estevão, resumindo toda a Bíblia num só capítulo de Atos Pedro, transformado pelo Poder do Espírito e pelo Amor de Deus Davi, Isaías, Jeremias, com suas impactantes palavras as mensagens de Francisco de Assis as lições de Agostinho as últimas lições dos mártires, sobretudo na Reforma mesmo a sabedoria de Sócrates, em seu último discurso, ...

livro novo nunca manuseado A presente obra tem como escopo conceituar os meios alternativos de solução de conflitos, em especial arbitragem, procurando citar também a negociação, conciliação e mediação, institutos utilizados com a finalidade de solucionar os conflitos existentes entre pessoas que buscam ou tutelam algo. Estes possuem uma importância singular para o sistema judiciário, pois o conge...

livro novo nunca manuseado Desde tempos imemoriais, o ser humano tem buscado compreender sua existência e seu propósito no universo. Em meio a essa busca, venerar e se conectar com o Divino sempre desempenhou um papel essencial. O livro traz um conjunto de sermões que têm o intuito de guiar e inspirar os leitores em sua jornada de fé e espiritualidade. Aqui temos reflexões sobre a fé em um mundo s...

livro novo nunca manuseado A vida me mostrou que não há tempo a perder. Sim, por isso mesmo uma autobiografia aos 38 anos de idade. Mas não se trata somente de mim - mas de uma família toda. De famílias, vidas, sonhos. O futuro tem pressa, o presente pede e o passado exige essa prestação de contas.Nesse livro, a trajetória de um ser humano como qualquer outro, que precisou se reinventar - quantas ...

livro novo nunca manuseado Dedico esse livro, fruto das quase 4 décadas de atenção e comunhão como fiel ovelha, aos bons Pastores Dirceu de Lima, Cesar Augusto, Jediel Unglaub, Elimar Zillo, Genival Novaes e Emerson Iamamoto.Também dedico aos queridos amigos que me ensinaram preciosas lições: Marcelo Terra Bento (In Memoriam), Dr Eduardo Vieira (In Memoriam), Álvaro Viotti (In Memoriam), Celso Bat...

livro novo nunca manuseado Nos últimos 5 anos, o autor passou a pregar nas igrejas, com ou sem voz, tendo ou não o dom, doente ou não, sendo a pessoa certa ou não, falando aos simples e aos doutores, aos neófitos e aos teólogos, para 1 ou mil pessoas - em mais de 20 igrejas e em mais de 100 oportunidades, se reunidos os cultos de ação de graças, mensagens em vigílias e participações em pequenos gr...

livro novo nunca manuseado A presente obra não tem por escopo esgotar os limites em torno do ativismo judicial, ou mesmo construir uma teoria em seu derredor, mas visa denotar fatos positivos e negativos, com finalidade de instigar uma linha de raciocínio baseada, sobretudo, no sentido de que o ativismo judicial é bom para o ordenamento jurídico, porém, deve haver limites para sua prática, e este ...

livro novo nunca manuseado Neste trabalho será apresentada a questão da legislação tributária nacional. Como esta influi o mercado e as consequências que acabam sempre no bolso do consumidor. Vários projetos estão para aprovação, devido à alta carga tributária imposta pelo Estado. Tudo o que fazemos, nossas despesas, tem altos índices de taxas tributárias, sendo que estas, nem sempre vão para o de...

livro novo nunca manuseado Dedico este livro ao professor José Eliezer Teixeira de Arruda, In Memoriam, pelo amor que tinha à poesia e apoio que me deu, como aluno da FADI, quando primeiranista.Também dedico (IN MEMORIAM) ao ex-secretário da FADI, Ademar Adade, por ter me presenteado com maravilhosos livros, quando estudei lá, inclusive um com suas poesias.Dedico, por fim, à professora de Ensino F...

livro novo nunca manuseado A padronização dos procedimentos registrais, bem como a possibilidade de esses procedimentos serem prestados remotamente deve trazer ganhos de produtividade para todos os usuários, permitindo a modernização dos registros públicos e desburocratizando o processo cartorial, gerando uma redução nos custos, aumentando a transparência da informação e conferindo maior segurança...

livro novo nunca manuseado Aprendi a ler com o incentivo de minha mãe, que nos dando gibis e revistas Seleções Readers Digest para leitura desde cedo, nos abriu um mundo de riquezas inolvidáveis. Logo depois, o incentivo e inspiração a partir de minha irmã primogênita, que vinha lendo desde tenra idade os grandes clássicos da literatura brasileira e universal. Vi que ela não parava de ler, era a m...

livro novo nunca manuseado O processo é o caminho coordenado, dentre os permitidos, para tentar satisfazer um direito, pois visa solucionar um conflito instaurado em virtude de determinada violação. Assim, de forma resumida, o processo é um método de exercício da jurisdição. Da necessidade de solução da lide surgida é que aparece o processo, como um meio ou instrumento de composição da lide que se...

livro novo nunca manuseado O início de um novo ano é sempre um momento especial, repleto de expectativas, reflexões e resoluções. É quando temos a oportunidade de deixar para trás os desafios e as dificuldades do ano que se encerra, renovar nossas esperanças e abrir as portas para novas possibilidades. É neste cenário de transição e renovação que este livro de sermões sobre para um ano feliz surge...

livro novo nunca manuseado "Amantes de outra época" foi o quarto livro do autor.Trata-se da compilação de parte dos poemas românticos escritos pelo autor no decorrer de sua vida, principalmente em sua adolescência."Amantes de outra época" - porque julga o autor que a atualidade, com seus grandes avanços tecnológicos e com os novos comportamentos e modas da pós-modernidade, posto que interessantes ...

livro novo nunca manuseado Tem algo de romântico no passado que não se explica. Por melhor que seja o presente ou façamos o futuro, temos ainda ali um ou os dois pés - normalmente as pessoas que deixamos naqueles anos marcam as nossas vidas de uma forma que nada no presente consegue nos fazer esquecer. Normalmente vivenciamos coisas e momentos tão agradáveis, felizes, vibrantes e marcantes naquela...

livro novo nunca manuseado O pequeno ursinho não imaginava a vida que teria, nem mesmo o lar em que iria nascer.A natureza é maravilhosa, mas às vezes também hostil e selvagem.Para sobreviver na natureza, como na vida, é importante ter planejamento.É importante que a família saiba planejar os passos daqueles que virão depois deles, até que eles mesmos possam e saibam dar conta de si mesmos.

livro novo nunca manuseado Este livro visa esclarecer e fortalecer a fé dos leitores, apresentando princípios fundamentais da vida cristã através de uma abordagem clara e direta, são expostos os ensinamentos e convicções que moldam a identidade do povo remanescente.Com base na Bíblia como a autoridade suprema, são explorados temas como a natureza de Deus, o Espírito Santo, a Fidelidade, o papel de...