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Tributação da herança
O estudo trata dos fundamentos de justiça distributiva que justificam a imposição de uma carga tributária mais incisiva sobre as heranças e doações, em consonância com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. A partir da revisão bibliográfica sobre o tema da desigualdade no campo da filosofia política e da economia, buscou-se elucidar o papel do Estado na realização da justiça ...
2017