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Negócios jurídicos processuais no ministério público: limites e possibilidades
Negócios jurídicos processuais no ministério público: limites e possibilidades
Neg?cios jur?dicos processuais no Minist?rio P?blico: limites e possibilidades
O livro aborda, inicialmente, toda a parte teórica sobre os negócios processuais, desde seus aspectos históricos, sua definição, classificação e regime jurídico, bem como o controle judicial e as formas de extinção das convenções processuais. Após, explana os aspectos teóricos do Ministério Público, como a sua origem e desenvolvimento, sua conformação constitucional, suas atribuições judiciais e e...
2021
1 novo
R$ 134,90