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Atribuição e harmonização na União Europeia
A atribuição da actual União Europeia para legislar em matéria de medicamentos é hoje concretizada, com o Tratado de Lisboa, com uma nova base jurídica. A presente obra analisa o princípio da atribuição e as formas como a União Europeia pôde de facto legislar sobre os medicamentos de uso humano desde a criação da CEE. E explora os níveis de harmonização atingidos e ou possíveis, e o grau em que a ...
2018
Tratado de Lisboa
Indeciso (ainda) o futuro do Brexit e do Reino Unido, a dinâmica da União Europeia continua a mostrar-se nas possibilidades de alteração e aperfeiçoamento de actos de Direito originário sem intervenção necessária dos Estados membros. Assim, a presente edição dá conta de importantes - ainda que cirúrgicas - modificações no Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, constante de Protocolo an...
2024
Direito comunitário
O presente volume tem na sua base as lições que desde há mais de dez anos venho proferindo tanto a alunos do 5.° ano da licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade da Coimbra, como aos alunos do Curso de Pós-Graduação em Estudos Europeus ou, mais recentemente, aos alunos de Administração Pública e de Estudos Europeus da Universidade de Coimbra. Na sua origem estiveram apontamen...
2008
Tratado de Lisboa - 3ª Edição
Livro com algumas palavras grifadas a caneta marca texto e a lápis nada que atrapalhe a leitura, livro em bom estado, 553 páginas.(cod=65837)
2007
1 usado
R$ 70,00
Direito Comunitário - 5ª Edição
638 páginas, livro em bom estado. Livro em Português. AUG
2008
1 usado
R$ 101,00
Direito Comunitário
Formato 16 X 23 cm. Com 590 págs. Brochura. Ano: 2007. Livro em bom estado de conservação. Capa e lombada com sinais de manuseio nas extremidades, capa possui marca de dobra, miolo ok! Algumas páginas contem grifos á lápis, nada que interfira na leitura e sem anotações. Corte das páginas com início de amarelamento devido á ação do tempo. Algumas páginas possuem marca de orelha e leve marca de dobr...
1 usado
R$ 107,49
Tratado de Lisboa 3ª Ediçãio
Ótimo estado. Brochura, formato 17 x 24 cm, 553 pág. Lombada, capa e miolo em ótimas condições. Não há grifos. Contém nome do antigo dono na folha de guarda.
2011
1 usado
R$ 170,00
Direito Comunitário 5ªedição
SKU: 28495219. Condição: USADO. Página: 640. excelente estado, sem uso , leve sujidade nas bordas, 22/02/2017 Direito Geral
2008
1 usado
R$ 150,00
Direito Comunitário - 5ª Edição
SKU: 21790768. Condição: SEMINOVO. Acabamento: Brochura, Página: 638. Livro seminovo, sem uso, com cortes levemente amarelados. 11/02/2017.
2008
1 usado
R$ 150,00