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Coesão Constitucional: na Denúncia de Tratados Internacionais
Livro em bom estado no geral com poucos detalhes, para mais detalhes solicite informações, nosso exame obedece a critérios subjetivos e temporais, podendo conter algo como grifado. Para melhor agilidade indicamos a compra via pac ou sedex que estão com os preços reduzidos. (Código: 19395)
2016
1 usado
R$ 22,00
Teoria das garantias universais e imperativas do direito convencional
No contexto atual, tem se revelado contraditório sustentar que os direitos humanos são universais, já que o seu alcance, quando positivados em convenções internacionais, continua restrito aos países pactuantes. Com efeito, a necessidade do consentimento (tal como propugnado pela teoria geral dos tratados) constitui um obstáculo desarrazoado a atuação dos Organismos Internacionais de proteção à pes...
2019