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Transparência Fiscal & Sigilo Tributário
A transparência fiscal é fenômeno que se encontra na pauta do dia. O clamor social por maiores níveis de abertura e publicidade na gestão das finanças públicas é fenômeno visível, que acaba refletido numa profusão de textos legislativos sobre o tema. Não obstante, a adoção de um ambiente fiscal mais transparente não pode ignorar as zonas de sigilo estabelecidas pelo ordenamento jurídico e garantid...
2025