Em sua décima quinta edição, este Curso se tornou, graças à colaboração de seus leitores, uma das obras mais prestigiadas do Direito Constitucional brasileiro. A fim de se perpetuar como referência para a formação acadêmica de estudantes e para a con sulta por parte dos profissionais do Direito, esta edição foi totalmente revista e atualizada. O leitor encontrará atualizações diversas que se refer...

Data de fechamento da edição: 18-12-2019. Em sua décima quinta edição, este Curso se tornou, graças à colaboração de seus leitores, uma das obras mais prestigiadas do Direito Constitucional brasileiro. A fim de se perpetuar como referência para a for mação acadêmica de estudantes e para a consulta por parte dos profissionais do Direito, esta edição foi totalmente revista e atualizada. O leitor enc...