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Constitucionalização superveniente?
O objetivo do presente estudo é tratar sobre a constitucionalização superveniente, isto é, sobre o fenômeno no qual uma lei originalmente inconstitucional apresenta-se compatível com modificações introduzidas na Constituição por meio do poder reformador. Na abordagem desse tema, almejar-se-á encontrar a solução cabível, no ordenamento jurídico brasileiro, á seguinte indagação: com o advento de e...
2012
Constitucionalização Superveniente
Livro novo capa brochura. Qualquer dúvida entre em contato. Livraria Jurídica Universal a mais de 40 anos especializada em livros novos e usados.
2012
1 novo
R$ 75,00
Constitucionalização Superveniente?
SKU: 21784973. Condição: NOVO. Acabamento: Brochura, Página: 273. Livro novo. 08/02/2017.
2012
1 novo
R$ 38,00