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Regime jurídico da obrigação tributária acessória 1 ed./2005
Em obra de feliz formulação, o Autor sistematizou o instituto da obrigação tributária acessória, oferecendo aos leitores uma interpretação desse fenômeno jurídico ao mesmo tempo tão conhecido e tão pouco investigado pela doutrina brasileira. Sintetizando claramente a doutrina nacional e estrangeira, a obra coteja o instituto com diversos princípios constitucionais, de modo a edificar seu regime ju...
2005
Regime Jurídico da Obrigação Tributária Acessória
ISBN: 8574206822. 200 páginas, com excelente estado de conservação. Embora as denominadas obrigações tributárias acessórias sejam instrumentos jurídicos relevantes para a apuração do nascimento e extinção das obrigações tributárias, os confins jurídicos que condicionam sua produção e aplicação têm sido investigados, no mais das vezes, de forma superficial e desconexa. O Autor procurou sistemizar e...
2005
1 usado
R$ 34,90
Responsabilidade patrimonial do Estado - 1 ed./2010
Esta obra examina as bases históricas e ideológicas do instituto da responsabilidade do Estado, mostrando em que medida e extensão esta construção foi juridicamente acolhida entre nós. Examina as funções estatais de modo a limitar o objetivo de estudo: a responsabilidade do Estado por sua ação ou inação no exercício da função legislativa. Aborda a disciplina constitucional da responsabilidade do...
2010