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Responsabilidade civil do estado legislador
A obra, pioneira, trata de um dos mais intrincados problemas da ciência jurídica contemporânea: o dano causado pelo fato das leis. O texto aborda a responsabilidade do estado enfrentando as tormentosas questões da responsabilidade por leis inconstitucionais, por atos regulamentares danosos e pela omissão inconstitucional do dever específico de legislar. Também enfrenta a questão por atos legislat...
1999
Responsabilidade Civil do Estado Legislador
SKU: 30520749. Condição: USADO. . D. Civil --- Livro em bom estado, páginas e corte amarelados e com sinais de oxidação devido a ação do tempo, exposição e manuseio. Contém carimbos na folha de rosto e ultima página. Brochura, 268 páginas, 16 x 23 cm. A 21 de Janeiro de 1924 morria Vladimir Ilyich Ulyanov, que o mundo conhecia pelo seu nome «revolucionário» - Lenine. Durante muitos anos, fez-se a ...
1999
1 usado
R$ 25,00
Responsabilidade Civil do Estado Legislador
SKU: 30522512. Condição: USADO. . (D. Civil) Brochura 16x23cm. 266 páginas. Está em ótimo estado de conservação. Contém tonalidades amarelas devido a ação do tempo. A folha de rosto, a 100 e a última estão com marca de carimbo de biblioteca tombada. Capa com marca de manuseio na borda. A responsabilidade civil do Estado Legislador está relacionada à obrigação estatal de compensar os danos causados...
1999
1 usado
R$ 25,00