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Princípios constitucionais e regras-matrizes de incidência do imposto sobre produtos industrializados - IPI
A obra discorre sobre os princípios constitucionais aplicáveis ao IPI e analisa a estrutura constitucional e infraconstitucional desse imposto. Estuda com profundidade os princípios da legalidade, anterioridade, seletividade e não-cumulatividade. Em seguida, volta-se a construir as regras-matrizes de incidência tributária do IPI, destrinchando todos os seus critérios (material, espacial, temporal,...
2025
Lei de execução fiscal anotada segundo o novo Código de Processo Civil
A ideia deste livro surgiu da verificação de que há ótimos livros doutrinários sobre a Lei de Execução Fiscal, mas que, por serem vultosos, impossibilitam uma rápida consulta sobre um determinado dispositivo, haja vista a intenção de seus autores de exaurimento do tema. Resolveu-se, então, por razões de praticidade e agilidade, privilegiar a jurisprudência, relegando à doutrina um papel suplementa...
2018