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As incriminações de perigo e o juízo de perigo no crime de perigo concreto
A insuficiência e a indefinição na doutrina penal de parâmetros analíticos do juízo de perigo no crime de perigo concreto ditaram o objecto central desta investigação. A abordagem desta problemática implica a consideração prévia das incriminações de perigo e das várias classificações delas propostas pela doutrina. De novo, se deparou com indefinições na delimitação dogmática dos seus contornos. I...
2024