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Estado federativo e políticas sociais: determinantes da descentralização examina o processo de descentralização das políticas sociais no Brasil durante os anos 90. Desde meados dos anos 80, a idéia da descentralização fez parte do projeto de reforma do Estado brasileiro. Na Constituição de 1988, a descentralização fiscal transferiu recursos para Estados e municípios, mas não houve uma transferênci...

Marta Arretche

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