Embora muito reconhecido e difundido, o Estatuto da Criança e do Adolescente não foi o instrumento legal que consolidou o direito da criança e do adolescente no Brasil. Seu papel foi (e continua sendo) regulamentar com mais especificidade e amplitude o disposto no art. 227 da Constituição da República de 1988.No entanto, é inegável a importância desse dispositivo, que organiza, regulamenta e presc...

Embora muito reconhecido e difundido, o Estatuto da Criança e do Adolescente não foi o instrumento legal que consolidou o direito da criança e do adolescente no Brasil. Seu papel foi (e continua sendo) regulamentar com mais especificidade e amplitude o disposto no art. 227 da Constituição da República de 1988.No entanto, é inegável a importância desse dispositivo, que organiza, regulamenta e presc...

O processo penal regulamenta a relação jurídica processual e a investigação, a apuração, a instrução e o julgamento de delitos. Devido à complexidade desse tema, estudar a processualística penal não é uma tarefa fácil. Para lhe ajudar a entender a legislação processual penal no Brasil, esta obra apresentar os princípios e as regras que regem os processos penais brasileiros e explica o papel dos at...

O processo penal regulamenta a relação jurídica processual e a investigação, a apuração, a instrução e o julgamento de delitos. Devido à complexidade desse tema, estudar a processualística penal não é uma tarefa fácil. Para ajudá-lo a entender a legislação processual penal no Brasil, esta obra apresenta os princípios e as regras que regem o processo penal brasileiro e explica o papel dos atores en...

Moderna e prática, a Coleção Saberes do Direito abrange as principais disciplinas do curso. Longe de ser mais uma esta obra inovadora representa a intersecção entre o conceito clássico de livro (impresso) e o conteúdo Net, em que serão encontradas atualizações legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias. O conteúdo elaborado pelos melhores professores alia-se à vantagem de colocar o leitor em co...

O Direito da Criança e do Adolescente estruturado a partir do paradigma internacional dos Direitos Humanos da Criança pos­sui como marco teórico-pragmático a denominada Doutrina da Proteção Integral, então consolidada sinteticamente nos arts. 227 e 228 da Constituição da República de 1988. Em decorrência disto, na data de 13 de julho de 1990, entrou em vigor, no orde­namento jurídico brasileiro, o...

Coleção saberes do direito vol. 37 165 p. 24 cm. capa mole original. carimbo do antigo dono na folha de rosto. exemplar com sinais de manuseio, sem grifos, boa conservação. 25/01/24

Livro em bom estado de conservação, bordas levemente sujas devido ao manuseio, nome da antiga dona na contra capa, em bom estado para a sua leitura ou estudo.N

livro em bom estado brochura contem pequenas manchas devido a ação do tempo e alguns carimbos de biblioteca da faculdade salesiana e uma marca de etiqueta e outra de papel na capa mais nada que afete o texto formato 21x15 cms contem 225 paginas

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livro em bom estado brochura contem pequenas manchas devido a ação do tempo e cantinhos da capa pouco amassada e alguns carimbos de biblioteca da faculdade salesiana e uma marca de papel na última pagina e na capa e uma marca de etiqueta na capa mais nada que afete o texto formato 21x14, 5 cms contem 225 paginas

Livro em brochura, nunca lido. Encontra-se em muito bom estado de conservação, com miolo firme e texto preservado, livre de grifos. Apresenta mínimas marcas de manuseio. Aproveite e adquira já o seu exemplar!

Livro em brochura. Encontra-se em bom estado de conservação, com miolo firme e texto preservado, livre de grifos. Apresenta páginas levemente amareladas pelo tempo e pequenas marcas de manuseio. Aproveite e adquira já o seu exemplar!

Livro em brochura. Encontra-se em bom estado de conservação, com miolo firme e texto preservado, livre de grifos. Apresenta páginas levemente amareladas pelo tempo e pequenas marcas de manuseio. Aproveite e adquira já o seu exemplar!

Livro em brochura. Encontra-se em bom estado de conservação, com miolo firme e texto preservado, livre de grifos. Apresenta páginas levemente amareladas pelo tempo e pequenas marcas de manuseio. Aproveite e adquira já o seu exemplar!

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Livro em brochura. Encontra-se em bom estado de conservação, com miolo firme e texto preservado, livre de grifos. Apresenta pequenas marcas de manuseio. Aproveite e adquira já o seu exemplar!

Livro em brochura. Encontra-se em bom estado de conservação, com miolo firme e texto preservado, livre de grifos. Apresenta pequenas marcas de manuseio. Aproveite e adquira já o seu exemplar!

Livro em brochura. Encontra-se em bom estado de conservação, com miolo firme e texto preservado, livre de grifos. Apresenta páginas levemente amareladas pelo tempo e pequenas marcas de manuseio. Aproveite e adquira já o seu exemplar!

Livro em brochura. Encontra-se em bom estado de conservação, com miolo firme e texto preservado, livre de grifos. Apresenta páginas levemente amareladas pelo tempo e pequenas marcas de manuseio. Aproveite e adquira já o seu exemplar!

112 páginas

Livro com dedicatória do autor, porém sem uso - Brochura - 1ª edição - 112 páginas - Obs: cadastrado por Carol 11 / 2015

Direito da Criança e do Adolescente- Teoria Jurídica da Proteção Integral. Livro usado, com mancha de tinta preta de carimbo no interior do livro e bordas, nada que interfira na leitura, no interior da capa possui uma etiqueta com número de controle do antigo dono. Livro com dedicatória no interior do livro, bem conservado, brochura com 485 páginas. RC/11/2020. PJ,

Lições de Direito da Criança e do Adolescente- Ato Infracional e Medidas Sócioeducativas. Livro usado, com mancha de tinta preta de carimbo no interior do livro e bordas no interior da capa possui uma etiqueta com número de controle do antigo dono, nada que interfira na leitura. Livro bem conservado, brochura com 211 páginas. RC/03/2022. PJ

7527Livro em bom estado de conservação.Assinatura do antigo proprietário na contra guarda.Capa e Miolo com sinal de uso.

Ótimo estado de conservação, sem rasuras ou dobras. A27

Livro conservado, sem riscos ou grifos. 14 x 21cm 352p

Brochura_ 165 páginas_ Capa íntegra_ Cortes e miolo conservados, sem grifos.

Livro em bom estado! L0863 - Possui uma dedicatória do autor! Enviamos com seguro!

livro usado em bom estado, contém marcas de uso e manuseio e manchas do tempo. livro antigo, com bordas amareladas, mas em bom estado, sem orelhas, sem rasuras, sem grifos, paginas firmes na encadernação COD 62323 El 25/06/24

Acabamento em brochura. Formato 14 cm x 21 cm. Livro usado. Capa e lombada intactas, em ótima conservação. Folha de rosto com assinatura e manchas. Páginas preservadas, mantendo texto integral, legível, livre de grifos, rasuras e anotações. Cortes sem manchas.

Miolo e lombada em bom estado, linha de corte com leve sujidade e oxidação, com cheiro de cigarro. Global019D

Código: 2487942 Nota: A presente obra encontra-se em bom estado de conservação, contém, apenas, algumas manchas amareladas causadas pelo tempo e marcações a caneta e a lápis ao longo do texto. Ano: 2012 Nº de páginas: 165 Formato: 17 x 24 Editora: Saraiva Conservação da capa: Bom Estado Conservação do miolo: Bom Estado Acabamento: Brochura Idioma: Português

Código: 2410470 Nota: A presente obra encontra-se em bom estado de conservação, contém, apenas, algumas manchas amareladas causadas pelo tempo; além das características descritas na curiosidade constam, adesivos na capa. Ano: 2012 Nº de páginas: 165 Formato: 17 x 24 Editora: Saraiva Conservação da capa: Bom Estado Conservação do miolo: Bom Estado Acabamento: Brochura Idioma: Português Curiosidade...

SKU: 28017807. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 112. Ótimo estado, leves sujidades, leves sinais de manuseio, leves sujidades. 24/11/2022 Direito.

SKU: 30679359. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 112. Em bom estado, capa e lombada com sinais de manuseio.

SKU: 28955369. Condição: USADO. Acabamento: Brochura. Livro usado, erm bom estado de conservação, amarelado e oxidado pelo tempo, possui grifos a caneta hidrografica em algumas paginas, com marcas de manieio na capa, sujidades nas folhas e nos cortes. 04/08/2023

SKU: 29091485. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 215. Livro usado, possui sinais de desgastes devido ao uso, assinatura na folha de rosto/ Direitos Humanos 20/09/2023/ (Mrr/Am)

SKU: 23835190. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 215. Livro usado em bom estado, leve desgaste nas extremidades da capa, primeira folha arrancada. 04/04/2019.

Ótimo Estado

SKU: 27882087. Condição: USADO. . Cod. 474855 / Direito / Brochura / ISBN: 9788536220796 / ESTANTE: DIREITO DA FAMÍLIA / OBS: LIVRO EM ÓTIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO / SEMINOVO / 2ª EDIÇÃO REVISTA E ATUALIZADA / JPR / O Direito da Criança e do Adolescente estruturado a partir do paradigma internacional dos Direitos Humanos da Criança possui como marco teórico-pragmático a denominada Doutrina da Prot...

Seminovo _PI7208131_

SKU: 31446694. Condição: USADO. Acabamento: Brochura. *G. D. Civil. Livro usado em bom estado com algumas marcas de uso nas bordas da capa e lombada, formato 14 x 21 cm, brochura, 210 páginas."Lições de Direito da Criança e do Adolescente" é um tema vasto e importante, que abrange o conjunto de normas jurídicas que protegem e garantem os direitos de crianças e adolescentes. No Brasil, o principal...