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        Ordenamento Jurídico do Tabaco e dos Seus Produtos na União Europeia, Do
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        Ordenamento Jurídico do Tabaco e dos Seus Produtos na União Europeia, Do

        Você encontra nesta obra:PARTE ICapítulo I – PROLEGÓMENOS1 Políticas Europeias Antitabágicas2 Filosofias de base3 Fontes europeias: os instrumentos legislativosCapítulo II – OBJECTIVO: PRESERVAÇÃO DA SAÚDE1 Estratos infanto-juvenis2 Trabalhadores nos postos de trabalho3 Não fumadores em geralCapítulo III – RESTRIÇÕES AO TABACO E SEUS PRODUTOS1 Teores máximos e métodos de medição2 Proibições dos pr...

        Mário Frota

        2007

        13 novos

        10 usados

        A partir de R$ 20,00

        Ver ofertas
        Publicidade Infanto-Juvenil, A

        Publicidade Infanto-Juvenil, A

        Mário Frota é Professor e Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sediada na Cidade de Coimbra, em Portugal, onde há anos está, com sua família, radicado.Formado em Direito pela Universidade de Coimbra, tem se dedicado à intransigente defesa dos direitos do consumidor, entregando-se à incansável e qualificada produção científica na área do Direito do Consumo, notabilizando-se in...

        Mário Frota

        2025

        13 novos

        9 usados

        A partir de R$ 12,00

        Ver ofertas
        Direito Europeu do Consumo, O

        Direito Europeu do Consumo, O

        A obra persegue um longo trajecto que, com o seu marco inicial em 1975 – o programa preliminar –, se plasma subsequentemente em planos, projectos e programas que reflectem meritórias preocupações neste domínio. A definição no Acto Único Europeu de uma política de consumidores autêntica, autônoma e genuína, espelha-se em planos trienais sucessivos – de 1990 a 2001 –, no plano qüinqüenal – de 2002-2...

        Mario Frota

        2025

        13 novos

        6 usados

        A partir de R$ 40,00

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        a publicidade infanto-juvenil - perversões de perspectivas

        a publicidade infanto-juvenil - perversões de perspectivas

        ID=8804A. Conservação do produto: Condição geral: bom, conserva-se em boas condições para o manuseio da leitura em relação ao ano de publicação. Capa/Contracapa: com leves desgastes nas extremidades. Folha de rosto: com dedicatoria; com manchas de oxidacao. Páginas: conservadas. com manchas de oxidacao na lateral do miolo. Nada que atrapalhe a leitura. Qtd. Páginas: 132. Dimenssões: 12 X 19. Acaba...

        mario frota

        2006

        1 usado

        R$ 16,25

        Política de Consumidores na União Europeia

        Política de Consumidores na União Europeia

        Ótimo estado, anotação a caneta na folha de rosto. Conteúdo em ótimo estado. "O Acervo do direito europeu do consumo"

        Mário Frota

        2003

        1 usado

        R$ 80,00

        Direito Europeu do Consumo

        Direito Europeu do Consumo

        Livro em bom estado de conservação, capa dura, bom para sua leitura ou estudo.10/06/25 Em

        Mário Frota

        2007

        1 usado

        R$ 25,77

        Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo N. I #4

        Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo N. I #4

        Livro em brochura. Encontra-se em bom estado de conservação, com miolo firme e texto preservado, livre de grifos. Apresenta mínimas marcas de manuseio. Aproveite e adquira já o seu exemplar!

        Mário Frota

        1 usado

        R$ 10,00

        Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo Vol. II N. 2

        Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo Vol. II N. 2

        Livro em brochura. Encontra-se em bom estado de conservação, com miolo firme e texto preservado, livre de grifos. Apresenta mínimas marcas de manuseio. Aproveite e adquira já o seu exemplar!

        Mário Frota

        1 usado

        R$ 10,00

        Arrendamento Urbano Comentado e Anotado Autografado

        Arrendamento Urbano Comentado e Anotado Autografado

        1020 pags bom estado brochura

        Mario Frota

        1987

        1 usado

        R$ 53,00

        Revista Luso-brasileira de Direito do Consumo # 7

        Revista Luso-brasileira de Direito do Consumo # 7

        SKU: 26308537. Livro usado em bom estado de conservação, sem grifos nem rasuras, possui carimbo de descarte da biblioteca na página de rosto e no corte, contém 320 páginas. 28/04/2021 -N- 95.

        Mário Frota

        1 usado

        R$ 6,87

        Direito Europeu do Consumo

        Direito Europeu do Consumo

        Em bom estado. Capa dura com sobre capa

        Mário Frota

        2007

        1 usado

        R$ 8,00

        Política de Consumidores na União Europeia

        Política de Consumidores na União Europeia

        Livro em bom estado. Páginas brancas. Sem marcações ou grifos. Pequena assinatura primeira página.

        Mário Frota

        2003

        1 usado

        R$ 38,70

        Política de Consumidores na União Européia

        Política de Consumidores na União Européia

        Código: 2304970 Nota: A presente obra encontra-se em bom estado de conservação, contém, apenas, algumas manchas amareladas causadas pelo tempo e anotações a caneta na primeira página. Ano: 2003 Nº de páginas: 927 Formato: 16 x 23 Editora: LIVRARIA ALMEDINA Conservação da capa: Bom Estado Conservação do miolo: Bom Estado Acabamento: Brochura Idioma: Português

        Mário Frota

        1 usado

        R$ 40,00

        Política de Consumidores na União Europeia - o Acervo do Direito Europ

        Política de Consumidores na União Europeia - o Acervo do Direito Europ

        Livro em ótimo estado, marcas naturais de uso.

        Mário Frota

        2003

        1 usado

        R$ 38,00

        Direito do Consumo

        Direito do Consumo

        SKU: 24731899. Condição: USADO. Acabamento: Brochura. Conservação da Capa: Muito bom. Conservação da contracapa: Muito bom. Conservação da Lombada: Muito bom. Conservação do Miolo: Muito bom. Conservação do Corte: Muito bom. Encadernação / Acabamento: Brochura.

        Mário Frota

        2012

        1 usado

        R$ 12,00

        A Publicidade Infanto - Juvenil - Perversões e Perspectivas

        A Publicidade Infanto - Juvenil - Perversões e Perspectivas

        SKU: 25380676. Condição: USADO. . Capa, lombada e bordas com pouquíssimos sinais de manuseio, brochura, livro em ótimo estado, bordas levemente amareladas devido a ação do tempo, 151 páginas, ISBN 8536213973 (Marketing)

        Mário Frota

        2006

        1 usado

        R$ 25,00

        A Publicidade Infanto - Juvenil - Perversões e Perspectivas

        A Publicidade Infanto - Juvenil - Perversões e Perspectivas

        SKU: 29373279. Condição: USADO. Página: 151. Em bom estado, capa e lombada com sinais de manuseio. Com dedicatória na primeira página.

        Mário Frota

        2006

        1 usado

        R$ 25,00

        Revista Luso-brasileira de Direito do Consumo- Volume 2

        Revista Luso-brasileira de Direito do Consumo- Volume 2

        Livro em ótimo estado, conservado. Não apresenta grifos, rasuras, marcações ou riscos. 320 páginas. E3P3A-Liv

        Mário Frota

        2011

        1 usado

        R$ 27,44

        A Causa dos Direitos dos Consumidores
        EV Indica

        A Causa dos Direitos dos Consumidores

        SKU: 30318908. Condição: USADO. Acabamento: Capa Dura. Livro usado em bom estado, corte contém sujidades, capa, contracapa e lombada contém leves sinais de manuseio, está sem a sobrecapa azul. Lombada: preto Escrita: dourado

        Mario Frota

        2012

        1 usado

        R$ 24,80

        A Causa dos Direitos dos Consumidores
        EV Indica

        A Causa dos Direitos dos Consumidores

        SKU: 31127137. Condição: USADO. Acabamento: Capa Dura. Livro usado, em bom estado, cortes com sujidades, capa e lombada com sinal de amasso, lombada com avaria, contém páginas do livro com sinais de amasso INGLES E PORTUGUES Lombada: preto Escrita: dourado

        Mário Frota

        1 usado

        R$ 59,80

        A Causa dos Direitos dos Consumidores
        EV Indica

        A Causa dos Direitos dos Consumidores

        SKU: 31127191. Condição: USADO. Acabamento: Capa Dura. Livro usado, em bom estado, cortes com sujidades, lombada e capa com sinais de amassos, contém páginas com sinais de dobras Lombada: preto Escrita: dourado

        Mário Frota

        1 usado

        R$ 59,80

        A Causa dos Direitos dos Consumidores
        EV Indica

        A Causa dos Direitos dos Consumidores

        SKU: 31127216. Condição: USADO. Acabamento: Capa Dura. Livro usado, em bom estado, cortes com sujidades, INGLES E PORTUGUÊS Lombada: preto Escrita: dourado

        Mário Frota

        1 usado

        R$ 59,80

        A Causa dos Direitos dos Consumidores
        EV Indica

        A Causa dos Direitos dos Consumidores

        SKU: 31127008. Condição: USADO. Acabamento: Capa Dura com Sobrecapa. Livro usado, em bom estado, cortes com sujidades, extremidades da sobrecapa gastas, capa e contra capa da sobrecapa com avarias BILINGUE - PORTUGUES E INGLES Lombada: azul Escrita: branco e amarelo claro

        Mário Frota

        1 usado

        R$ 59,80

        A Causa dos Direitos dos Consumidores
        EV Indica

        A Causa dos Direitos dos Consumidores

        SKU: 31127024. Condição: USADO. Acabamento: Capa Dura com Sobrecapa. Livro usado, em bom estado, cortes com sujidades, extremidades da sobrecapa gastas BILINGUE - PORTUGUES E INGLES Lombada: azul Escrita: branco e amarelo claro

        Mário Frota

        1 usado

        R$ 59,80

        A Causa dos Direitos dos Consumidores
        EV Indica

        A Causa dos Direitos dos Consumidores

        SKU: 31127071. Condição: USADO. Acabamento: Capa Dura com Sobrecapa. Livro usado, em bom estado, cortes com sujidades, extremidades da sobrecapa gastas, capa e contra capa da sobrecapa com avarias, capa com sinais de amassos BILINGUE - PORTUGUES E INGLES Lombada: azul Escrita: amarelo claro e branco

        Mário Frota

        1 usado

        R$ 59,80

        Direito do Consumo- Vol. 1 #2
        EV Indica

        Direito do Consumo- Vol. 1 #2

        SKU: 31642369. Condição: USADO. Acabamento: Brochura. livro usado em bom estado, cortes com leves sujidades, extremidades levemente gastsa lombada: laranja escrita: preta

        Mário Frota

        2012

        1 usado

        R$ 19,80

        Revista Luso-brasileira de Direito do Consumo

        Revista Luso-brasileira de Direito do Consumo

        SKU: 14254007. Usado

        Mário Frota

        2011

        1 usado

        R$ 12,00

        Revista Luso-brasileira de Direito de Consumo - Vol. 26

        Revista Luso-brasileira de Direito de Consumo - Vol. 26

        Revista Luso-Brasileira de Direito de Consumo Volume VII / Número 26 / JUNHO 2017 Livro Novo, brochura, com 320 páginas. MAM 09/2018

        Mário Frota

        2017

        1 novo

        R$ 115,00

        Revista Luso-brasileira de Direito de Consumo - Vol. 14

        Revista Luso-brasileira de Direito de Consumo - Vol. 14

        Revista Luso-Brasileira de Direito de Consumo Volume IV / Número 14 / JUNHO 2014 Livro Novo, brochura, com 320 páginas. MAM 09/2018

        Mário Frota

        2014

        1 novo

        R$ 115,00

        Revista Luso-brasileira de Direito de Consumo - Vol. 25

        Revista Luso-brasileira de Direito de Consumo - Vol. 25

        Revista Luso-Brasileira de Direito de Consumo Volume VII / Nùmero 25 / MARÇO 2017 Livro Novo, brochura, com 320 páginas. MAM 09/2018

        Mário Frota

        2017

        1 novo

        R$ 115,00

        Revista Luso-brasileira de Direito de Consumo - Vol. 21

        Revista Luso-brasileira de Direito de Consumo - Vol. 21

        Revista Luso-Brasileira de Direito de Consumo Volume VI / Número 21 / MARÇO 2016 Livro Novo, brochura, com 320 páginas. MAM 09/2018

        Mário Frota

        2016

        1 novo

        R$ 115,00

        Revista Luso-brasileira de Direito de Consumo - Vol. 22

        Revista Luso-brasileira de Direito de Consumo - Vol. 22

        Revista Luso-Brasileira de Direito de Consumo Volume VI / Número 22 / JUNHO 2016 Livro Novo, brochura, com 320 páginas. MAM 09/2018

        Mário Frota

        2016

        1 novo

        R$ 115,00

        Revista Luso-brasileira de Direito de Consumo - Vol. 23

        Revista Luso-brasileira de Direito de Consumo - Vol. 23

        revista luso-brasileira de direito de consumo volume vi / número 23 / setembro 2016 livro novo, brochura, com 320 páginas. mam 09/2018

        Mário Frota

        2016

        1 novo

        R$ 115,00

        Revista Luso-brasileira de Direito de Consumo - Vol. 27

        Revista Luso-brasileira de Direito de Consumo - Vol. 27

        revista luso-brasileira de direito de consumo volume vii / número 27 / setembro 2017 livro novo, brochura, com 320 páginas. mam 09/2018

        Mário Frota

        2017

        1 novo

        R$ 115,00

        Revista Luso-brasileira de Direito de Consumo - Vol. 12

        Revista Luso-brasileira de Direito de Consumo - Vol. 12

        revista luso-brasileira de direito de consumo volume iii / número 12 / dezembro 2013 livro novo, brochura, com 320 páginas. mam 09/2018

        Mário Frota

        2013

        1 novo

        R$ 59,90

        Revista Luso-brasileira de Direito de Consumo - Vol. 17

        Revista Luso-brasileira de Direito de Consumo - Vol. 17

        Revista Luso-Brasileira de Direito de Consumo Volume V / Número 17 / MARÇO 2015 Livro Novo, brochura, com 320 páginas. MAM 09/2018

        Mário Frota

        2015

        1 novo

        R$ 115,00

        Revista Luso-brasileira de Direito de Consumo - Vol. 16

        Revista Luso-brasileira de Direito de Consumo - Vol. 16

        revista luso-brasileira de direito de consumo volume iv / número 16 / dezembro 2014 livro novo, brochura, com 320 páginas. mam 09/2018

        Mário Frota

        2014

        1 novo

        R$ 115,00

        Revista Luso-brasileira de Direito de Consumo - Vol. 20

        Revista Luso-brasileira de Direito de Consumo - Vol. 20

        revista luso-brasileira de direito de consumo volume 1v / número 20 / dezembro 2015 livro novo, brochura, com 320 páginas. mam 09/2018

        Mário Frota

        2015

        1 novo

        R$ 115,00

        Revista Luso-brasileira de Direito de Consumo - Vol. 19

        Revista Luso-brasileira de Direito de Consumo - Vol. 19

        revista luso-brasileira de direito de consumo volume v / número 19 / setembro 2015 livro novo, brochura, com 320 páginas. mam 09/2018

        Mário Frota

        2015

        1 novo

        R$ 115,00

        Revista Luso-brasileira de Direito de Consumo - Vol. 24

        Revista Luso-brasileira de Direito de Consumo - Vol. 24

        revista luso-brasileira de direito de consumo volume vi / número 24 / dezembro 2016 livro novo, brochura, com 320 páginas. mam 09/2018

        Mário Frota

        2016

        1 novo

        R$ 115,00

        Revista Luso-brasileira de Direito de Consumo - Vol. 13

        Revista Luso-brasileira de Direito de Consumo - Vol. 13

        Revista Luso-Brasileira de Direito de Consumo Volume IV / Número 13 / MARÇO 2014 Livro Novo, brochura, com 320 páginas. MAM 09/2018

        Mário Frota

        2014

        1 novo

        R$ 115,00

        Revista Luso-brasileira de Direito de Consumo - Vol. 15

        Revista Luso-brasileira de Direito de Consumo - Vol. 15

        revista luso-brasileira de direito de consumo volume iv / número 15 / setembro 2014 livro novo, brochura, com 320 páginas. mam 09/2018

        Mário Frota

        2014

        1 novo

        R$ 115,00

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        Revista Luso-Brasileira de Direito de Consumo Volume V / Número 18 / JUNHO 2015 Livro Novo, brochura, com 320 páginas. MAM 09/2018

        Mário Frota

        2015

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        2017

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