XIV Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo PROGRAMA Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto Porto, 22 e 23 de outubro de 2021 Regimes gerais do procedimento e da atividade administrativa 22 de outubro de 2021 10h15 - Sessão de abertura - Homenagem ao Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral Isabel Capeloa Gil, Reitora da Universidade C...

O presente livro tem por objeto o estudo do sentido e alcance do princípio da razoabilidade, que o Código do Procedimento Administrativo de 2015 consagrou como um parâmetro geral de atuação e controlo da Administração Pública, no contexto mais vasto da problemática relativa à extensão e limites da subordinação a parâmetros de juridicidade do exercício dos chamados poderes discricionários da Admini...

Livro brochura, bom estado de conservação, folhas levemente amareladas pelo tempo, não localizei riscos e grifos, 189 p. Maiores informações entre em contato. Cod 60 / 3

Livro brochura, bom estado de conservação, folhas levemente amareladas pelo tempo, não localizei riscos e grifos, 189 p. Maiores informações entre em contato. Cod 60 / 3

O estudo que, no presente livro, se propõe da Teoria Geral do Direito Administrativo é fundamentalmente dedicado ao estudo do quadro normativo conformador das relações jurídicas administrativas. Como as relações jurídicas administrativas são as relações jurídicas que se estabelecem no âmbito do exercício da função administrativa, compreende-se, por isso, que o estudo dos referidos quadros normativ...

Este livro é o resultado da compilação de um conjunto de textos sobre temas nucleares da teoria geral do Direito Administrativo que, ao longo dos últimos anos, foram sendo objeto de publicação dispersa e que, para o efeito da presente publicação, foram revistos, atualizados e, em alguns aspetos, enriquecidos por aditamentos que se afiguraram úteis. A estrutura do livro reflete, entretanto, o crité...