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Teoria geral do direito administrativo
Este livro é o resultado da compilação de um conjunto de textos sobre temas nucleares da teoria geral do direito administrativo que, ao longo dos últimos anos, foram sendo objeto de publicação dispersa e que, para o efeito da presente publicação, foram revistos, atualizados e, em alguns aspectos, enriquecidos por aditamentos que se afiguraram úteis. A estrutura do livro reflete, entretanto, o crit...
2025
Manual de processo administrativo
Na segunda edição deste livro, procedeu-se à sua atualização em função da profunda revisão do regime do processo administrativo introduzida pelo Decreto-Lei nº 214-G/2015, de 2 de outubro, procurando dar conta das muitas e relevantes novidades que dela resultaram. Encontrando-se esgotada a segunda edição, foi julgado oportuno proceder, neste momento, à publicação de uma terceira edição, na qual, ...
2025
Sobre a Autoridade do Caso Julgado das Sentenças de Anulação de Actos
Livro brochura, bom estado de conservação, folhas levemente amareladas pelo tempo, não localizei riscos e grifos, 189 p. Maiores informações entre em contato. Cod 60 / 3
1994
1 usado
R$ 85,00
Sobre a Autoridade do Caso Julgado das Sentenças de Anulação de Actos
Livro brochura, bom estado de conservação, folhas levemente amareladas pelo tempo, não localizei riscos e grifos, 189 p. Maiores informações entre em contato. Cod 60 / 3
1994
1 usado
R$ 85,00