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Crimes Eleitorais: Código Eleitoral, Lei Das Eleições E Lei Das Inelegibilidades (Ficha Limpa)
Os crimes eleitorais voltaram a merecer maior atenção, em especial no círculo dos agentes políticos e dos candidatos a mandato eletivo, a partir do advento da Lei da Ficha Limpa (LC no 135, de 4.6.2010), que penalizou mais severamente os que sofrerem condenação por crimes eleitorais, passando a considerar inelegível quem for condenado por crime eleitoral, que não seja de menor potencial ofensivo (...
Lei De Improbidade Administrativa Comentada
Este livro comenta, de forma articulada, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429, de 2-6-92). Propõe-se, diante da retrospectiva de sua aplicação, acompanhada por seu autor, como jurista, professor, procurador de justiça aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo, atualmente advogado e consultor jurídico, dar o panorama evolutivo e atual de sua influência e aplicação no orde...
2011
Eleições Municipais 2016
Este livro comenta o Direito Eleitoral brasileiro voltado para as eleições municipais de 2016. Examina a legislação eleitoral vigente, inclusive as inovações introduzidas pela Lei n° 13.165, de 29.9.2015, Minirreforma Eleitoral, mostrando, de forma prática, com exemplos e jurisprudência atualizada do TSE, as normas e os procedimentos aplicáveis às eleições de 2016. Estuda, de forma didática e atu...
2016
Lei De Improbidade Administrativa Comentada
Este livro comenta, de forma articulada, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2-6-92). Propõe-se, diante da retrospectiva de sua aplicação, acompanhada por seu autor, como jurista, professor, procurador de justiça aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo, atualmente advogado e consultor jurídico, dar o panorama evolutivo e atual de sua influência e aplicação no orde...
2015
Lei De Inelegibilidade Comentada Legislação E Jurisprudência (Ficha Limpa E Minirreforma Eleitoral)
A Lei de inelegibilidade (Lei Complementar no 64/90), com as significativas alterações promovidas pela Lei da Ficha Limpa, tem por finalidade, expressa em preceito constitucional, proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra as influências do poder econômico ou o abuso do...
2014
Improbidade Administrativa - Aspectos Juridicos Da Defesa
ID=39021A. Livro em bom estado de conservação em relação ao ano de publicação. Se necessário enviaremos maiores informações sobre o exemplar antes do envio no e-mail cadastrado. Dimenssões: 14 X 21. Acabamento: Capa Comum
1 usado
R$ 15,00
Lei de Improbidade Administrativa Comentada
Livro usado, brochura, Livro em bom estado, mas a lombada está levemente danificada, e está carimbado tanto no lado das folhas e na primeira página, Nº de Paginas: 312, Observação: (não está na loja), Data Cadastrado: 13/10/2023 PP3-23 (XL) (2º Edição)
2005
1 usado
R$ 35,00
Juizado Especial Criminal
Cod. 17625 / Direito / Brochura / Descrição: 144 pags em otimo estado, com nome simples, sem grifos
1996
1 usado
R$ 18,00
Crimes de Responsabilidade Fiscal - Atos de Improbidade Administração
190 Páginas, Est. C, formato 17x24 cm, capa, dorso, conteúdo em bom estado de conservação.
2001
1 usado
R$ 20,00
Eleições Gerais 2010
Em ótimo estado, poucos sinais de manuseio
2010
1 usado
R$ 20,00
Crimes de Responsabilidade Fiscal 2ª Edição
Em ótimo estado, poucos sinais de manuseio.
2002
1 usado
R$ 10,00
Juizado Especial Criminal: Aspectos Práticos da Lei 9099/95
Livro usado em bom estado. EF16, P3
1999
1 usado
R$ 10,11
Princípios Constitucionais Reguladores da Administração Pública
Livro encontra-se com páginas e bordas bastante amareladas, e possui uma assinatura, mas não compromete a leitura.
2000
1 usado
R$ 29,04
Crimes de Responsabilidade Fiscal
Livro com 184 páginas, lateral de cor preta com letras brancas, capa e lateral com manchas e marcas de uso. livro com sinais de umidificação, paginas levemente enrijecidas, porem não atrapalham o manuseio nem a leitura. Com marca de carimbo nas laterais. Capa Brochura. Fil.E / Est.5 / Pra. 7
2001
1 usado
R$ 8,00
Princípios Constitucionais Reguladores da Administração Publica -2ª Ed
Ótimo estado.
2003
1 usado
R$ 18,89
Lei de Improbidade Administrativa Comentada
Capa conservada, com páginas conservadas, não contém marcações. (foto meramente ilustrativa).
2009
1 usado
R$ 19,89
Lei de Improbidade Administrativa Comentada
O livro está muito bem conservado, miolo firme, possui uma assinatura e um adesivo de uma biblioteca desativada na primeira página, os cortes possuem vincos de oxidação e manuseios. Cadastro: 15/12/2020. Boa leitura!!! By Maria Eduarda JSP
2002
1 usado
R$ 19,89
Juizado Especial Criminal
boa conservaÇÃo. inteiromiolo firme, dorso levemente amarelecidos com uma assinatura na primeira folha.capa brochura.bom estado de conservaçao.o juizado especial criminal é um órgão da estrutura do poder judiciário brasileiro destinado a promover a conciliação, o julgamento e a execução de qualquer infração de menor potencial ofensivo.
1 usado
R$ 10,00
Princípios Constitucionais Reguladores da Administração Pública
Edição brochura, livro USADO em bom estado de conservação. Contém marcas de manuseio na capa e na lombada. Corte e folha de rosto com leves pontos de oxidação. Cadastrado dia: 03/10/2023. CÓD: K403 _PI6262589_
2000
1 usado
R$ 24,00
Lei de Improbidade Administrativa Comentada - 4ª Ed/2009
Nossa análise obedece a critérios subjetivos/temporais. Estão sujeitos a mudanças de percepção conforme examinador e contexto em que a obra foi examinada. Livro usado em bom estado de conservação; capa sem estragos; cortes com leves manchas de sujidade; páginas sem grifos ou rasuras; etiqueta da livraria colada na folha de guarda; 332 páginas; imagem meramente ilustrativa.
2009
1 usado
R$ 30,00
Lei de Improbidade Administrativa Comentada
Livro em bom estado, .D. 25/05/2021 Enviamos os livros assim que confirmado o pagamento, o prazo de entrega é de 10 a 12 dias úteis para a modalidade Módico Registrado e de até 2 dias para o Sedex. Prazos estipulados perlas Agencias dos Correios
2006
1 usado
R$ 26,00
Improbidade Administrativa - 4 ª Ed.
Livro brochura em bom estado, sem grifos ou anotações.256 p.
1999
1 usado
R$ 6,00
Lei de Improbidade Administrativa Comentada. Aspectos Constitucionais
. Administrativos, Civis, Criminais, Processuais e de Responsabilidade Fiscal. Legislação e Jurisprudência Atualizadas. Livro usado, mas em bom estado de conservação. Capa mole com 304 páginas. Formato: 24cm x 17cm. Capa com leves sinais de manuseio. Páginas com grifos e anotações a lápis e a caneta.
2005
1 usado
R$ 25,00
PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS REGULADORES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
Livro em bom estado de conservação, porem laterais com pintas amarelado devida ação do tempo.
2000
1 usado
R$ 49,00
Lei de Impropriedade Administrativa Comentada
335 páginas Brochura ,livro em bom estado sem grifos e rasgos medindo 18x25 cm livro usado
2011
1 usado
R$ 25,00
Princípios Constitucionais Reguladores da Administração Publica
Livro em médio estado, com anotações e grifos feitos com caneta/lápis colorido e marca texto, com marca de carimbo, com sinais de manuseio e sujidade, capa e lombada com pequenas avarias, lateral de corte e páginas levemente amareladas devido ao tempo.
2000
1 usado
R$ 10,00
Direito de Empresa no Novo Código Civil
Livro em bom estado de conservação, dorso com leve sujidade, com nome do antigo dono na contra capa, 16/07/20.N
2003
1 usado
R$ 10,99
Lei de Improbidade Administrativa Comentada 3 Edição
Prezado cliente a grande maioria dos livros do nosso acervo são usados, assim queremos informar que esses livros vêm de doações e outros compramos de recicladores. Portanto, os mesmos podem ter carimbos de algumas instituições e bibliotecas, assinaturas, etiquetas, dedicatórias, grifos e anotações. M 15/09/21
2007
1 usado
R$ 25,99
Lei de Improbidade Administrativa Comentada
Livro em bom estado de conservação, possui algumas rasuras e marcas de uso nas bordas e capa. RY 25/04/22
2007
1 usado
R$ 18,98
Princípios Constitucionais Reguladores da Administração Pública Agente
livro em bom estado brochura contem pequenas manchas devido a ação do tempo e cantinhos da capa pouquinho amassada e alguns carimbos de biblioteca da faculdade salesiana e uma marca de papel na última pagina e na capa mais nada que afete o texto formato 24x17 cms contem 116 paginas
2008
1 usado
R$ 45,50
Princípios Constitucionais Reguladores da Administração Pública Agente
livro em bom estado brochura contem pequenas manchas devido a ação do tempo e cantinhos da capa pouquinho amassada e alguns carimbos de biblioteca da faculdade salesiana e uma marca de papel na última pagina e na capa mais nada que afete o texto formato 24x17 cms contem 116 paginas
2008
1 usado
R$ 45,50
Princípios Constitucionais Reguladores da Administração Pública Agente
livro em bom estado brochura contem pequenas manchas devido a ação do tempo e cantinhos da capa pouquinho amassada e alguns carimbos de biblioteca da faculdade salesiana e uma marca de papel na última pagina e na capa mais nada que afete o texto formato 24x17 cms contem 116 paginas
2008
1 usado
R$ 45,50
Princípios Constitucionais Reguladores da Administração Pública Agente
livro em bom estado brochura contem pequenas manchas devido a ação do tempo e cantinhos da capa pouquinho amassada e alguns carimbos de biblioteca da faculdade salesiana e uma marca de papel na última pagina e na capa mais nada que afete o texto formato 24x17 cms contem 116 paginas
2008
1 usado
R$ 45,50
Princípios Constitucionais Reguladores da Administração Pública Agente
livro em bom estado brochura contem pequenas manchas devido a ação do tempo e cantinhos da capa pouquinho amassada e alguns carimbos de biblioteca da faculdade salesiana e uma marca de papel na última pagina e na capa mais nada que afete o texto formato 24x17 cms contem 116 paginas
2008
1 usado
R$ 45,50
Juizado Especial Criminal 1598
livro somente com folhas amareladas.
1996
1 usado
R$ 59,90
Princípios Constitucionais Reguladores da Administração Pública
Livro adquirido de biblioteca desativada, bom estado de conservação, capa muito boa, interior excelente.
2003
1 usado
R$ 9,90
Juizado Especial Criminal - Aspectos Práticos da Lei Nº 9099/95
Trata-se de um livro **USADO** com as bordas amareladas e com sinais de uso, folheamento marcado pelo uso da leitura, capa e lombada conservada, mas pode conter pequenas marcas. Sem rabiscos ou anotações que tenhamos localizado na obra. Apto para muitas outras novas leituras. Na dúvida, nos mande mensagem.
1996
1 usado
R$ 30,19
Da Nova Lei de Parcelamento do Solo
Capa preservada.Miolo sem marcas ou anotações.Páginas amareladas e com sinas de poeira pela ação do tempo.
1980
1 usado
R$ 33,00
Lei de Improbidade Administrativa Comentada ( Autografado)
Livro brochura em estado novo com 249 páginas.FP
2002
1 usado
R$ 18,00
Crimes de Responsabilidade Fiscal 2ª Edição
260 pgs ótimo estado
2002
1 usado
R$ 23,00
Crimes de Responsabilidade Fiscal
Brochura. Livro em Estado de Novo. 2ª Edição. 260 páginas. Formato: 17X24 cm. Direito. .; Este livro comenta de forma resumida, no plano jurídico, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Examina as violações a esse diploma legal sob o prisma da Lei de Improbidade Administrativa, mostrando com exemplos os atos de improbidade administrativa daí decorrentes.
2002
1 usado
R$ 24,00
Crimes de Responsabilidade Fiscal - Atos de Improbidade Administrat...
264 páginas, livro em bom estado. Livro em Português. título completo: Crimes de Responsabilidade Fiscal - Atos de Improbidade Administrativa por Violação da LRF - 3ª Edição;
2006
1 usado
R$ 72,00