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O regime jurídico da concessão urbanística
O presente livro tem como pauta central a análise conceitual e normativa do instrumento de política urbana denominado 'concessão urbanística'. O tratamento do assunto passou a ganhar novos contornos, tanto no ce nário jurídico, como no político, principalmente após o município de São Paulo editar legislação própria com o intuito de regrar de modo mais detalhado a apli cação da concessão urbanístic...
2015