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Comentarios a Lei do Petroleo - Lei Federal Nº 9.478 de 6-8-1997
SKU: 23485755. Livro com páginas levemente amareladas, mas no geral está conservado.
2009
1 usado
R$ 90,00

Agências Reguladoras e o Direito Brasileiro
Com a criação das Agências Reguladoras, apresentam-se no cenário do Direito Brasileiro infinitas questões jurídicas sobre a atuação desses novos entes e os limites de suas competências em face do sistema normativo vigente. Isso possibilita o estudo d a matéria, como vem demonstrar esta obra, que é resultado da pesquisa realizada pela autora para o Curso de Mestrado com orientação do Prof. Celso Ba...
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R$ 69,00

Agências Reguladoras e o Direito Brasileiro
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2002
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agências reguladoras e o direito brasileiro
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