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EV Indica
Precedentes Vinculantes Na Justiça do Trabalho - 1ª Edição 2026
Encontrar o justo equilíbrio entre a previsibilidade normativa e a função judicial é um dos desafios centrais do direito moderno. A tensão entre a função do legislador, de criar normas gerais e abstratas, e a função do juiz, de resolver casos concretos com base nelas, permanece até hoje no centro dos debates sobre o papel do Poder Judiciário. É nesse ponto que emergem questões como o ativismo judi...