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        Comentários à Lei Complementar 131/09

        Comentários à Lei Complementar 131/09

        Comentários à Lei Complementar 131/09 procura analisar as principais questões que envolvem a aplicação do regime da publicidade da Administração Pública brasileira, instituído pela Lei Complementar 131/09, que passa a exigir que as informações de todos os atos jurídicos envolvidos na execução da despesa e da receita públicas sejam divulgadas, em tempo real, pela internet.O livro estuda os pontos q...

        Marcus Vinícius Filgueiras Júnior

        2025

        9 novos

        6 usados

        A partir de R$ 25,00

        Ver ofertas
        Conceitos Jurídicos Indeterminados e Discricionariedade Administrativa

        Conceitos Jurídicos Indeterminados e Discricionariedade Administrativa

        Livro em otimo estado, Discretos sinais naturais de tempo e manuseio em extremidades de capas e de cortes laterais. Miolo, brochuras e paginas, firmes, intactas e alinhadas, livres de riscos ou maiores avarias, sem nada que afete sua leitura nem seu manuseio. 211 paginas, tamanho; 14x21. Rey.

        Marcus Vinícius Filgueiras Júnior

        2007

        1 usado

        R$ 34,90

        Introdução ao Direito Administrativo

        Introdução ao Direito Administrativo

        Brochura original em bom estado. Apresenta dedicatoria em caneta na terceira pagina. Amarelado pelo tempo. Miolofoi atacado pela agua, deixando algumas paginas curvas. Leitura perfeita. 29/12/2017 CC

        Marcus Vinícius Filgueiras Júnior

        2003

        1 usado

        R$ 9,99

        Introdução Ao Direito Administrativo

        Introdução Ao Direito Administrativo

        SKU: 31003967. Condição: USADO. . livro em otimo estado, sinais de manuseio

        Marcus Vinicius Filgueiras Junior

        2003

        1 usado

        R$ 19,89

        Introdução Ao Direito Administrativo

        Introdução Ao Direito Administrativo

        SKU: 31003967. Condição: USADO. . livro em otimo estado, sinais de manuseio

        Marcus Vinicius Filgueiras Junior

        2003

        1 usado

        R$ 19,89

        Introdução Ao Direito Administrativo

        Introdução Ao Direito Administrativo

        SKU: 31003967. Condição: USADO. . livro em otimo estado, sinais de manuseio

        Marcus Vinicius Filgueiras Junior

        2003

        1 usado

        R$ 19,89

        Conceitos Jurídicos Indeterminados e Discricionariedade Administrativa

        Conceitos Jurídicos Indeterminados e Discricionariedade Administrativa

        Capa Brochura. Livro Novo, sem uso, mas não lacrado. Em função disso pode apresentar os naturais sinais do tempo. Envio imediato, livro em estoque. 211 páginas.

        Marcus Vinícius Filgueiras Júnior

        2007

        1 novo

        R$ 179,99

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