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Comentários à Lei Complementar 131/09
Comentários à Lei Complementar 131/09 procura analisar as principais questões que envolvem a aplicação do regime da publicidade da Administração Pública brasileira, instituído pela Lei Complementar 131/09, que passa a exigir que as informações de todos os atos jurídicos envolvidos na execução da despesa e da receita públicas sejam divulgadas, em tempo real, pela internet.O livro estuda os pontos q...
2025
Conceitos Jurídicos Indeterminados e Discricionariedade Administrativa
Livro em otimo estado, Discretos sinais naturais de tempo e manuseio em extremidades de capas e de cortes laterais. Miolo, brochuras e paginas, firmes, intactas e alinhadas, livres de riscos ou maiores avarias, sem nada que afete sua leitura nem seu manuseio. 211 paginas, tamanho; 14x21. Rey.
2007
1 usado
R$ 34,90
Introdução Ao Direito Administrativo
SKU: 31003967. Condição: USADO. . livro em otimo estado, sinais de manuseio
2003
1 usado
R$ 19,89
Introdução Ao Direito Administrativo
SKU: 31003967. Condição: USADO. . livro em otimo estado, sinais de manuseio
2003
1 usado
R$ 19,89
Introdução Ao Direito Administrativo
SKU: 31003967. Condição: USADO. . livro em otimo estado, sinais de manuseio
2003
1 usado
R$ 19,89