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Contratos de consumo
Controvérsias surgem acerca a possibilidade da decretação de ofício de cláusulas abusivas, ou seja, sem provocação das partes, das cláusulas abusivas nos contratos relacionais de consumo e, como corolário a tal possibilidade, o que pretendeu o legislador do Código de Proteção e Defesa do Consumidor ao qualificar tal norma como de ordem pública. Fundamentar e justificar tal possibilidade geraram de...
2024
Direito do Consumidor
G2 P2436 Livro nunca lido, em excelente estado de conservação# A defesa do consumidor foi colocada em nossa Constituição Federal como princípio da Ordem Econômica, sendo assim coube ao legislador ordinário, elaborar o conjunto de normas para regular as relações de consumo, resultando na Lei º 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispôs sobre a proteção do consumidor e deu outras providências. A ...
2008
1 usado
R$ 39,06
O Direito do Consumidor e a Publicidade
livro com desgaste na capa marcas de sujidades marcas de ondulacoes e umidades nas folhas e sujidades nas laterais foi adquirido através da troca de acervo da biblioteca particular livro contém carimbos de destino, o mesmo foi dado baixa na troca de acervo. Mas dá pra ler e entender perfeitamente , nada que atrapalhe a leitura e o entendimento do mesmo É importante que não descarte carimbos no dec...
2008
1 usado
R$ 49,99
Direito do Consumidor, Col. Didática Jurídica
livro usado, brochura, bordas com sujeiras, capa e dorso com desgastes e marcas de dobraduras, com 272 páginas, sem grifos, 21 x 14 cm, Direito do Consum.
2008
1 usado
R$ 10,00
Direito do Consumidor
272 pags novo da coleção didatica juridica
2008
1 usado
R$ 23,00
Direito do Consumidor
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2008
1 usado
R$ 42,90
Direito do Consumidor - Coleção Didática Jurídica
A defesa do consumidor foi colocada em nossa Constituição Federal como princípio da Ordem Econômica, sendo assim coube ao legislador ordinário, elaborar o conjunto de normas para regular as relações de consumo, resultando na Lei º 8.078, de 11 de set embro de 1990, que dispôs sobre a proteção do consumidor e deu outras providências. A obra do autor aborda os principais temas relacionados a este ra...
1969
1 novo
R$ 16,00
Direito do Consumidor - Coleção Didática Jurídica
A defesa do consumidor foi colocada em nossa Constituição Federal como princípio da Ordem Econômica, sendo assim coube ao legislador ordinário, elaborar o conjunto de normas para regular as relações de consumo, resultando na Lei º 8.078, de 11 de set embro de 1990, que dispôs sobre a proteção do consumidor e deu outras providências. A obra do autor aborda os principais temas relacionados a este ra...
1969
1 novo
R$ 16,00