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ICMS E EQUILIBRIO FEDERATIVO NA CONSTITUICAO ECONOMICA
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ICMS E EQUILIBRIO FEDERATIVO NA CONSTITUICAO ECONOMICA
1. Introdução 2. Federalismos e competência tributária no Brasil 3. A alíquota na estrutura da norma tributária 4. Direito Tributário e Direito Económico 4.1. Campos de ação 4.2. Interface entre o Direito Tributário e o Direito Económico 5. O difere ncial de alíquotas 6. A razão de ser do diferencial de alíquotas 6.1. A tutela da concorrência 6.2. A redução das desigualdades regionais Conclusão
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RUPTURA DO MEIO AMBIENTE, A
Nos últimos anos, diferentes fenômenos naturais como a Tsunami, ciclones, mudanças climáticas bruscas, dentre outros mecanismos, têm assombrado o imaginário ambiental da sociedade. Esta obra, portanto, tem como objetivo desconstruir antigas verdades científicas baseadas no modelo cartesiano-newtoniano-baconiano e reconstruir a intrínseca interconectividade que existe nas relações da sociedade com ...
1969
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Icms E Equilíbrio Federativo Na Constituição Econômica
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