A autonomia municipal na federação brasileira

Proteção de dados pessoais e responsabilidade civil do hacker

A presente obra - de forma alguma ficcional - resulta da pesquisa desenvolvida por mais de uma década e é a única a respeito do tema. Indaga quais seriam os elementos que o Direito considerou para reconhecer a personalidade jurídica ao Ser Humano. Ela traça o desenvolvimento do conceito de pessoa através dos tempos e demonstra que ele não esteve sempre atrelado ao Ser Humano, sendo, em sua origem,...

O livro explora a aplicação da inteligência artificial (IA) no campo jurídico, com ênfase em sua capacidade de produzir decisões judiciais válidas e corretas. O autor argumenta que, embora a informatização judicial já seja uma realidade em diversas etapas do processo, a resistência à utilização da IA como agente decisório reflete preconceitos e limitações do paradigma antropocêntrico. A obra propõ...

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